TRF1 - 0006271-29.2011.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO GEORGE COSTA RABELO

CPF *37.***.*02-20

JOSE RIBAMAR SOUSA CAVALCANTE

CPF *79.***.*43-49

RAFAEL TADEU GUIMARAES FERREIRA

CPF *00.***.*71-34

Advogados

JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK

OAB: 3834/MA

CPF *88.***.*30-20

RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA

OAB: 17712/MA

CPF *33.***.*68-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006271-29.2011.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006271-29.2011.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARCIO GEORGE COSTA RABELO e outros Advogado do(a) APELANTE: JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK - MA3834-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO GEORGE COSTA RABELO JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK - (OAB: MA3834-A) RAFAEL TADEU GUIMARAES FERREIRA JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK - (OAB: MA3834-A) JOSE RIBAMAR SOUSA CAVALCANTE JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK - (OAB: MA3834-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/03/2022 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2016 09:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/12/2016 09:28

    OFICIO EXPEDIDO - REMESSA PARA O TRF - APELAÇÃO

  • 02/12/2016 15:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 21/11/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 16/11/2016 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 15:08

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 14/07/2016 15:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/07/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV

  • 11/07/2016 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA 13:00 H.

  • 07/07/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 23/06/2016 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/03/2016 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2016 09:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/03/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 29/03/2016 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA AO ADV HUGO PAULO CARDOSO

  • 16/03/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2016 16:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/03/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/02/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 23/02/2016 14:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/02/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 15/02/2016 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 01/02/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2016 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 22/01/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2016 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 17:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2015 10:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/10/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2015 13:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 24/09/2015 09:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2015 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2014 10:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 17/12/2014 13:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 01/12/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 28/11/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2014 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/11/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2014 14:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - FALTA INTERROGAR RÉU RAFAEL TADEU GUIMARÃES FERREIRA. DESIGNA AUDIÊNCIA.

  • 02/06/2014 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2014 14:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/05/2014 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 08:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2014 11:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/03/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/03/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 06/03/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIN DO MPF

  • 07/01/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 13/12/2013 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 11:35

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO

  • 17/10/2013 12:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - J DEPRECADO

  • 19/09/2013 11:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/07/2013 10:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2013 11:11

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 12:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/03/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2013 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2013 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 13:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2012 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2012 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 11:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 16:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2012 11:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 364/2012/SECRI/1ª VARA PARA BALSAS/MA SOLICITA INFORMÇÕES DA CP. 1343/SECRI/2011

  • 29/09/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA VINDOS DO MPF

  • 26/09/2011 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

  • 21/09/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/09/2011 15:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/08/2011 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAR END. DE TESTEMUNHA

  • 18/08/2011 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 15/08/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 05/08/2011 10:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1172/2011 A COMARCA DE AÇAILANDIA

  • 05/08/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1166/2011 INT TEST AUDIENCIA

  • 05/08/2011 09:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 1011/2011

  • 04/08/2011 11:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/08/2011 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1013/2011

  • 02/08/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 1012/2011 - ACUS INT DA AUDIENCIA

  • 28/07/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 25/07/2011 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 15/07/2011 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1011/2011 COMARCA DE AÇAILÂNDIA

  • 15/07/2011 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1013/2011 SJ / MA

  • 15/07/2011 17:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 1013/2011 À SJ / MA

  • 15/07/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 1010/2011 INTIMA AS TESTEMUNHAS DA AUDIÊNCIA

  • 15/07/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1012/2011 INTIMA O ACUSADO RAFAEL DA AUDIÊNCIA

  • 08/07/2011 17:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/07/2011 14:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2010

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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