TRF1 - 0002089-15.2007.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*37-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS AUTOS N 0002089-15.2007.4.01.4000 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA INTIMANDO: MARCOS ANTÓNIO DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário do ramo de produção de carvão vegetal, CPF: *64.***.*37-15, CEI N° 348900041401, constando dos autos como residente na Praça César Cais, n° 07, Centro, em Guadalupe-PI ou Rua 15 de Novembro, n° 14, Piçarra, Rio Grande do Piauí-PI DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30/04/2007 FINALIDADE: intimação da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, do inteiro teor da sentença de folhas 443/450 e despacho de folha 460, proferidos nos autos da ação penal em referência, em trâmite na 1a Vara da Seção Judiciária do Piauí, com o seguinte dispositivo: "(...) intime-se o réu Marcos António de Oliveira, por meio de edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, dos termos da sentença prolatada (fls. 443/450)-"(...) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido e ABSOLVER MARCOS ANTÓNIO DE OLIVEIRA pela prática dos crimes previstos no arí. 149, caput e §1°, II, do CP(art. 386,11, do CPP)(...)" e para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar e comprovar o pagamento dos honorários que lhe foram impostos(...)".

    Para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal _ e-DJFl e afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da Lei.

    Teresina-PI, 10/08/2022.

    Eu, Gardênia Barbosa Reis Cavalcante, Diretora de Secretaria da 1a Vara deste Juízo, fiz digitar, conferi e subscrevo.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1 Vara, Avenida Miguel Rosa, n 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI, com expediente de 09 h às 18 h.

    FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal da 1a Vara/SJPI (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2022 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

  • 25/02/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 07:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 19/11/2021 07:50

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/06/2021 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2021 16:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/05/2020 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/05/2020 13:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/09/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 19/09/2019 15:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 16/09/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/09/2019 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 11:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE BOLETIM DE DECISÃO NO SINIC

  • 26/06/2019 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/06/2019 16:14

    TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA DE FLS. 443/450 TRANSITOU EM JULGADO EM 08/04/2019 PARA O MPF E EM 22/04/2019 PARA O RÉU.

  • 15/05/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/04/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/04/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/04/2019 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 04/04/2019 13:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 27/03/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/03/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 15/03/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 14/03/2019 08:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2019 17:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 06/12/2018 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2018 11:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/11/2018 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 11/10/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 05/10/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/10/2018 10:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/09/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 20/09/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 20/09/2018 10:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2018 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/09/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 30/08/2018 17:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES EM APENSOS

  • 28/08/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 31/07/2018 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 20/07/2018 11:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/07/2018 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSEGUIMENTO (ART. 367, CPP); DILIGÊNCIAS

  • 09/05/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 13:34

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - RÉU NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 367, CPP

  • 08/05/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/05/2018 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU

  • 02/05/2018 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA - SJ/PR

  • 30/04/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 23/04/2018 13:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 23/04/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2018 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DPU

  • 23/04/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 18/04/2018 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INFORMAÇÃO - REU NÃO LOCALIZADO

  • 18/04/2018 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF - REU NÃO LOCALIZADO

  • 17/04/2018 07:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 06/04/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/04/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 03/04/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DIA 09.05.2018, ÀS 09:00H

  • 26/03/2018 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 915

  • 05/02/2018 14:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO

  • 02/02/2018 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2018 08:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 13/12/2017 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 386

  • 13/12/2017 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 386

  • 13/12/2017 14:50

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - RÉU NÃO LOCALIZADO

  • 09/10/2017 10:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 15:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 08/09/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 31/08/2017 13:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO

  • 29/08/2017 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3573

  • 28/08/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 28/08/2017 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 14/08/2017 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2017 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU - 02 VOLUMES

  • 25/05/2017 12:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 24/05/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/05/2017 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 17/05/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 26/04/2017 13:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2017 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/03/2017 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2017 17:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO CLARO/SP

  • 24/02/2017 18:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 09:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2016 14:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 08/11/2016 09:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2016 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3652

  • 07/10/2016 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3651

  • 07/10/2016 13:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2016 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP PARA INQUIRIÇÃO DE VÍTIMAS.

  • 06/10/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 28/09/2016 10:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2016 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 11:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE A CP 2987/2014, OBTIDA NO SITIO ELETRONICO DO TJMA

  • 17/12/2015 14:34

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/12/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO.

  • 25/05/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 16:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REU

  • 14/05/2015 16:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/05/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 15:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CIENCIA ACERCA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA - 14.05.2015 - 09:30H

  • 05/05/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2015 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL

  • 16/04/2015 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2014 13:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/12/2014 13:35

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 17/12/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 16/12/2014 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 11:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/11/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 10:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2014 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 16:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 11/11/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ATOS NECESSÁRIOS A CARGO DA SECRETARIA DA VARA.

  • 15/10/2014 11:58

    Conclusos para decisão- Movimentações lançadas novamente nesta data no Sistema Processual, tendo vista a exclusão de informações decorrentes de problemas nos sistemas informatizados desta Seccional

  • 15/10/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentações lançadas novamente nesta data no Sistema Processual, tendo vista a exclusão de informações decorrentes de problemas nos sistemas informatizados desta Seccional

  • 15/10/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 11:00h

  • 17/09/2014 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 17/09/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2014 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF MANIFESTAÇÃO SOBRE INCOMPETENCIA ARGUIDA PELA DPU

  • 08/09/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 15:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/08/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2014 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - 303/2014 - DRT - SOLICITA LIBERAÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 19/08/2014 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2987

  • 19/08/2014 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2985

  • 19/08/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2014 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 DESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 09/07/2014 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESSE SENTIDO IMPÕE-SE: 01) INDEFERIR O PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS; 02) DESIGNAR O DIA 18.09.2014, ÀS 09H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESTINADA À INQU

  • 07/07/2014 12:14

    Conclusos para decisão- PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/04/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 13/03/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/02/2014 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/02/2014 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2013 19:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4254

  • 11/10/2013 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDICA DPU; INTIMAR RÉU PARA INDICAR TESTEMUNHAS.

  • 10/10/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 16:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REU CITADO NAO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 21/08/2013 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ITAUEIRA/PI.

  • 11/07/2013 11:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/06/2013 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1815

  • 06/05/2013 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR NO ENDEREÇO INFORMADO.

  • 02/05/2013 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2012 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA SJ/PR.

  • 07/12/2012 14:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/09/2012 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1602

  • 19/06/2012 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2012 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 31/05/2012 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2012 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 12:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/11/2011 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2011 13:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/07/2011 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENVIADA À COMARCA DE BARAO DE GRAJAU/MA - CITAR DENUNCIADO.

  • 27/06/2011 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2011 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 29/04/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2011 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 12:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 11:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP.

  • 30/11/2009 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2009 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2009 08:51

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2009 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF - SUSPENSAO DO PROCESSO E DECRETEÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO.

  • 18/06/2009 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2009 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2009 12:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/04/2009 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/02/2009 08:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/01/2009 08:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/11/2008 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 07:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 18/08/2008 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2008 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS AO MPF.

  • 02/07/2008 16:47

    Conclusos para despacho - DR. RICARDO (SALA DE AUDIÊNCIAS).

  • 10/06/2008 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/2008 10:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2008 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 08:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2007 16:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/06/2007 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/2007 17:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2007 08:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2007

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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