14/09/2022 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:23

Decorrido prazo de PEREIRA E SANTOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:23

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA DO AMARAL em 02/09/2022 23:59.
22/08/2022 09:13

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 02:19

Publicado Sentença Tipo C em 12/08/2022.
13/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000063-51.2019.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES - GO36817, ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 e JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 POLO PASSIVO:PEREIRA E SANTOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em desfavor de PEREIRA E SANTOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME e WILMAR PEREIRA DO AMARAL, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

Recebida a petição inicial, foi determinada a citação da requerida em diversos endereços, tendo a última diligência apresentado resultado infrutífero, conforme certidão ID 1004641283.

Intimada a exequente para impulsionar o feito, por duas vezes, a CEF permaneceu inerte (ID 1261824288). É o relatório.

Decido.

Foi determinada a intimação da exequente para que requeresse medidas úteis à realização da citação da parte requerida, porquanto a ré não foi encontrada no endereço fornecido na inicial, pela entrega domiciliar de correspondência.

Contudo, mesmo intimada, a exequente permaneceu silente, não apresentando qualquer requerimento útil à citação da parte requerida, razão pela qual o presente feito deverá ser extinto, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, falta de providência do ato citatório.

Ressalto, por oportuno, a absoluta desnecessidade de intimação pessoal para a hipótese em análise, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

ART. 485, IV, DO CPC/2015.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2.

A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, §1º do CPC/20105).

Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1480641/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019) (grifou-se) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE DEVEDORES PRINCIPAL E SOLIDÁRIOS.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS LITISCONSORTES.

DESÍDIA DA EXEQUENTE EM FORNECER ENDEREÇO VÁLIDO.

EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES CITADOS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

No caso, é cabível a extinção parcial do processo, com relação a um dos litisconsortes executados, que deixou de ser citado, em razão de desídia atribuível à exequente em fornecer endereço válido, prosseguindo o feito somente quanto aos litisconsortes citados. 2.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por falta de providência do ato citatório, prescinde de prévia intimação pessoal do autor.

Precedentes. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1361546/SC, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2019, DJe 22/05/2019) (grifou-se).

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV, CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
10/08/2022 07:30

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 07:30

Juntada de Certidão
10/08/2022 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 07:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2022 14:20

Conclusos para julgamento
09/08/2022 14:19

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2022 23:59.
23/06/2022 12:36

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2022 23:59.
04/04/2022 18:04

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 18:04

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:30

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 11:38

Juntada de diligência
10/01/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 15:42

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 12:29

Juntada de diligência
09/08/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 15:13

Expedição de Mandado.
25/06/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 03:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2021 23:59.
25/03/2021 11:07

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:11

Mandado devolvido sem cumprimento
17/12/2020 17:11

Juntada de diligência
11/11/2020 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/10/2020 10:18

Mandado devolvido sem cumprimento
27/10/2020 10:18

Juntada de Certidão
26/10/2020 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2020 11:43

Expedição de Mandado.
23/10/2020 11:40

Expedição de Mandado.
19/06/2020 22:28

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA DO AMARAL em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 22:28

Decorrido prazo de PEREIRA E SANTOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 22:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 23:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
24/04/2020 16:51

Juntada de petição intercorrente
17/04/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:18

Juntada de Certidão de processo migrado
16/04/2020 14:17

Juntada de volume
15/04/2020 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/02/2020 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/02/2020 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2020 13:34

Conclusos para despacho - TRFDOC
21/11/2019 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/10/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/09/2019 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/08/2019 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/07/2019 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2019 16:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/06/2019 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/04/2019 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2019 11:47

Conclusos para despacho
13/03/2019 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2019 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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