28/01/2023 09:53

Conclusos para decisão
28/01/2023 09:53

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2023 09:53

Cancelada a conclusão
05/12/2022 09:56

Conclusos para decisão
25/11/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:48

Juntada de manifestação
09/08/2022 05:50

Publicado Intimação em 09/08/2022.
08/08/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003584-77.2021.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA LEITE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública nº 94.0008514-1 (nova numeração: 0008465-28.1994.4.01.3400), ajuizada na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, objetivando a apuração de valores relativos às diferenças entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTNF fixado em idêntico período (41,28%) aos mutuários de cédulas de crédito rural.

Intime-se o exequente para anexar aos autos as decisões que integram o título judicial, tais como sentença, acórdão e todas as decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, para a melhor compreensão da lide.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Isto feito, para viabilizar a elaboração dos cálculos, intime-se o Banco do Brasil para apresentar a evolução analítica do saldo devedor da Cédula Rural Pignoratícia nº 8800035-4 , bem como dos comprovantes de liberação dos recursos e dos pagamentos realizados pelo mutuário/exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos que vierem a ser apresentados, conforme art. 524, § 5º do CPC.

Após a manifestação do Banco do Brasil, renove-se a intimação do exequente para apresentar a memória de cálculo discriminada e atualizada, no prazo de 10 dias.

Apresentada a planilha, intime-se o Banco do Brasil, na forma do art. 523 do CPC e a União, nos termos do art. 535 do CPC.

No entanto, ressalto que após a efetiva liquidação do julgado, os autos deverão ser sobrestados até o julgamento definitivo da ação principal, eis que a eventual expedição de precatório depende da certificação do trânsito em julgado, à luz do que dispõe o art. 100, §5º da Constituição Federal, bem assim o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução a ser prestada nos próprios autos, conforme previsão do art. 520, IV do CPC.

Cumpra-se.

Paragominas, data da assinatura. (assinante) Juiz (a) Federal
05/08/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 05:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 13:26

Outras Decisões
25/03/2022 10:38

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:37

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:31

Conclusos para decisão
16/11/2021 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2021 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
01/10/2021 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 11:40

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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