TRF1 - 0000378-89.2017.4.01.3202

1ª instância - 7ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMAR PEREIRA DE LIMA

CPF *62.***.*62-72

Advogados

SAMUEL BEZERRA DE SOUZA

OAB: 8631/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 08:18

    Decorrido prazo de EDIMAR PEREIRA DE LIMA em 01/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 03:23

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO - (PRAZO DE 90 DIAS) PROCESSO: 0000378-89.2017.4.01.3202 CLASSE: AÇÃO PENAL-PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU EDIMAR PEREIRA DE LIMA A Exma.

    Sra.

    Juíza Federal respondendo pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

    ROSSANA DOS SANTOS TAVARES , na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de quinze (15) dias, que, não tendo sido possível INTIMAR pessoalmente o acusado EDIMAR PEREIRA DE LIMA, dessa forma INTIMA-O.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

    André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

    Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

    Eu, Paulo Roberto Monteiro Mártires, _______, o conferi e subscrevo, indo devidamente assinado pela Juíza Federal.

    Manaus/AM, 24 de maio de 2022 MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal

  • 03/08/2022 13:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2022 13:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2022 21:40

    Expedição de Edital.

  • 18/04/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:30

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:30

    Juntada de carta

  • 27/05/2021 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 07:45

    Decorrido prazo de EDIMAR PEREIRA DE LIMA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 09:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 15:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/07/2020 19:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 19:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 19:16

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/07/2020 19:16

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/07/2020 19:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 28/07/2020 19:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 28/07/2020 19:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/07/2020 19:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/07/2020 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO EM 15/06/2020

  • 28/07/2020 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO EM 15/06/2020

  • 28/07/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2020 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 07:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FOLHAS 77/82, FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 161/2019, A QUAL FOI DISTRIBUÍDA NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAPAUÁ/AM, PELO SISTEMA PROJUDI, COM O NÚMERO 0000236-13.2019

  • 20/01/2020 07:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FOLHAS 77/82, FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 161/2019, A QUAL FOI DISTRIBUÍDA NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAPAUÁ/AM, PELO SISTEMA PROJUDI, COM O NÚMERO 0000236-13.2019

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 230-78.2017.4.01.3202).

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 230-78.2017.4.01.3202).

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 04/11/2019 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FOLHAS 77/82, FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 161/2019, A QUAL FOI DISTRIBUÍDA NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAPAUÁ/AM, PELO SISTEMA PROJUDI, COM O NÚMERO 0000236-13.2019

  • 04/11/2019 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FOLHAS 77/82, FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 161/2019, A QUAL FOI DISTRIBUÍDA NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAPAUÁ/AM, PELO SISTEMA PROJUDI, COM O NÚMERO 0000236-13.2019

  • 27/09/2019 09:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/09/2019 09:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/05/2019 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2019 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2019 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N° 31/2019.

  • 14/05/2019 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N° 31/2019.

  • 14/05/2019 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N° 31/2019.

  • 14/05/2019 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N° 31/2019.

  • 27/03/2019 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CRIMINAL N. 31/2019.

  • 27/03/2019 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CRIMINAL N. 31/2019.

  • 06/03/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/03/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/02/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2018 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 128/2017 (FLS. 45/54) E, QUERENDO, APRESENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ALEGAÇÕES FINAIS E

  • 29/10/2018 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 128/2017 (FLS. 45/54) E, QUERENDO, APRESENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ALEGAÇÕES FINAIS E

  • 29/10/2018 11:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 128/2017.

  • 29/10/2018 11:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 128/2017.

  • 29/10/2018 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 128/2017.

  • 29/10/2018 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 128/2017.

  • 30/11/2017 16:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TFE N.13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

  • 30/11/2017 16:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TFE N.13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

  • 30/11/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL ENVIADO À COMARCA DE TAPAUÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 30/11/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL ENVIADO À COMARCA DE TAPAUÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 09/11/2017 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P. 128/2017 - COMARCA TAPAUÁ

  • 09/11/2017 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P. 128/2017 - COMARCA TAPAUÁ

  • 11/09/2017 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA PARA COMARCA DE TAPAUÁ

  • 11/09/2017 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA PARA COMARCA DE TAPAUÁ

  • 18/08/2017 10:25

    CitaçãoORDENADA

  • 18/08/2017 10:25

    CitaçãoORDENADA

  • 18/08/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2017 13:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TRANSFORMAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM AÇÃO PENAL

  • 17/08/2017 13:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TRANSFORMAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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