TRF1 - 0004002-81.1996.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEDIL LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME

CNPJ: 14.508.808/0001-99

ANTONIO CAETANO DOS SANTOS SILVA

CPF *89.***.*94-72

VERA LUCIA DE MEDEIROS GUIMARAES

CPF *17.***.*67-91

DAGOBERTO VELOSO DE SOUZA

CPF *34.***.*20-20

EDSON DANTAS DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*72-53

Advogados

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB: 20471/BA

CPF *12.***.*64-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 02:20

    Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO DOS SANTOS SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:20

    Decorrido prazo de EDSON DANTAS DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:20

    Decorrido prazo de DAGOBERTO VELOSO DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:20

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MEDEIROS GUIMARAES em 26/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2022 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 13/08/2022 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 13/08/2022 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 13/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 11/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004002-81.1996.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDSON DANTAS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES - BA20471 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DANTAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2022 09:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/08/2017 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/08/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/05/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. SUSP.COM BASE NA PORTARIA 396/2016

  • 25/05/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10042017

  • 05/04/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 17:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/07/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2016 13:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/01/2016 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/01/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2016 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 13:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2015 12:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2015 12:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2015 17:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2015 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 04/03/2015 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pleito da exeqte e determina redirecionamento da execução

  • 12/08/2014 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2014 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/06/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/06/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 17:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/04/2014 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 03/10/2013 08:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2013 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2013 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 18:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/11/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2011 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2011 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2004 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/09/2004 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2004 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2004 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2004 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA

  • 01/09/2004 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA

  • 31/08/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2004 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET/SUSPENSÃO

  • 16/08/2004 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91 CANELA POR PERPETUA

  • 10/08/2004 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS

  • 09/08/2004 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2004 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2004 14:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/02/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2004 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2004 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2004 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2004 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2004 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2004 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA

  • 09/12/2003 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2003 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 17/12/2001 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

  • 13/12/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/12/2001 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

  • 07/12/2001 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2001 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2001 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2001 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2001 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2001 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, COMERCIO

  • 29/10/2001 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2001 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2001 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2001 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/08/2001 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2001 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2001 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2001 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2001 18:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2001 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2001 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2000 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2000 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2000 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2000 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2000 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2000 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2000 14:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PET

  • 07/08/2000 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2000 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2000 11:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2000 14:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2000 17:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2000 17:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2000 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 24/04/2000 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/03/2000 17:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2000 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO SÓCIO

  • 01/03/2000 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2000 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 16/11/1999 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ROBERVAL

  • 30/09/1999 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/1999 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 24.05.99

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/11/1998 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 24.05.99

  • 25/11/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 20/11/1998 16:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR PFN

  • 19/11/1998 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/1998 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/1998 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV.VISTA P/PFN EM 16.11.98

  • 30/10/1998 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/1998 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/1998 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/1998 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO, CLS PARA DESPACHO

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/08/1998 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO, CLS PARA DESPACHO

  • 05/06/1998 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/1998 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/1998 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 07/04/98, DMC

  • 07/04/1998 15:18

    Conclusos para despacho - GAB EM 07/04/98, DMC

  • 07/11/1997 16:50

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - CONC. P/ DESPACHO

  • 05/11/1997 13:45

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 29/10/1997 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DJ

  • 20/10/1997 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/1997 12:35

    Conclusos para despacho - GAB 09/10/97

  • 11/09/1997 16:09

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 16.09.97

  • 09/09/1997 18:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

  • 18/06/1997 13:55

    Despacho - RECEBIDO EM 18.06.97, DR.SALOMAO, MFC

  • 12/06/1997 16:34

    Conclusos para despacho - GAB 12.06.97, DR. SALOMAO, MFC

  • 19/05/1997 13:47

    VISTOS EM INSPECAO - TR

  • 26/09/1996 13:38

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO PARA DESPACHO - LMS

  • 17/09/1996 15:08

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MFC

  • 03/09/1996 12:34

    AGUARDANDO - VISTA - LMS

  • 23/08/1996 14:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 23.08.96 - RFC

  • 19/08/1996 16:48

    Conclusos para despacho - GAB 1 EM 19.08.96

  • 12/08/1996 18:48

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - COM PETICAO - AG. CONCLUSAO - LMS

  • 08/08/1996 12:54

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

  • 01/08/1996 13:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 19/07/1996 17:09

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MFC

  • 20/05/1996 14:47

    AGUARDANDO - AR - LMS

  • 10/05/1996 18:04

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO - LMS

  • 02/05/1996 15:32

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 02.05.96 - RFC

  • 30/04/1996 18:35

    Conclusos para despacho - GAB EM 30.04.96 - RFC

  • 02/04/1996 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/1996

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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