TRF1 - 0006552-39.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERIO DE BARROS CANTALICE

CPF *86.***.*87-49

CONCREMAX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 00.744.954/0001-09

AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS

CNPJ: 10.324.085/0001-17

TANIA MARIA PORTO CANTALICE

CPF *06.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de ROBERIO DE BARROS CANTALICE em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de TANIA MARIA PORTO CANTALICE em 03/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de CONCREMAX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 16:07

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006552-39.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR - PI775, NELSON ROSADO JUNIOR - PI101, PAULO CESAR MELO DA SILVA - PI2551 e ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO - PI7573 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCREMAX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 9 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2022 07:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/07/2022 07:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/07/2022 07:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/07/2022 07:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 11:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2020 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2019 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2019 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) REMETER EM 27/08/2019

  • 26/08/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 27/08/2019

  • 25/06/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 09:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 15:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20.09.2016

  • 19/09/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/04/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2013 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA EM 26.03.2013

  • 25/03/2013 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2013 08:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO

  • 21/03/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2013 13:06

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2013 15:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/01/2013 13:29

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/01/2013 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2012 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2010 10:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 03/11/2010 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2010 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2009 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 030, ANO I, DE 18/11/2009

  • 16/11/2009 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/11/2009 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/11/2009 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/11/2009 14:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/10/2009 10:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2009 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2009 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2009 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2008 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2008 12:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 11:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2008 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2008 13:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2008 08:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2008 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2008 18:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2007 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 12:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/07/2007 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/07/2007 09:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2007 14:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2007 14:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2007 14:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2007 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2007 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 23/08/2006 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART. 792, CPC.

  • 23/08/2006 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 17:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/04/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 11/11/2005 09:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE MAIO/2006

  • 07/11/2005 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2005 09:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2005 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 07:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/05/2005 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/05/2005 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2005 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2005 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2005 09:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/02/2005 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/07/2004 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE JAN/05

  • 20/07/2004 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2004 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2004 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2004 10:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/06/2004 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/05/2004 13:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2004 13:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR

  • 26/01/2004 16:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/01/2004 13:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/01/2004 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2004 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2003 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2003 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2003

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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