TRF1 - 0005510-18.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON FRED CRUZ MACIEL

CPF *81.***.*30-44

FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA

CPF *91.***.*64-20

ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA

CNPJ: 13.585.468/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de JACKSON FRED CRUZ MACIEL em 26/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005510-18.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO WELLINGTON BEVILAQUA MOREIRA ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDA JACKSON FRED CRUZ MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2022 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2016 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/06/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

  • 24/05/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento ante a portaria 396 da pgfn

  • 24/05/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2016 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 15/01/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2015 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2015 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deermina desbloqueio valor irrisório

  • 15/04/2015 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 09:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

  • 30/04/2014 16:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2014 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

  • 30/04/2014 13:04

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/11/2013 11:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD

  • 22/05/2013 09:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/05/2013 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2012 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2012 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2012

  • 24/04/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 08:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/04/2011

  • 14/04/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2011 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/07/2010 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2010 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 09/02/2010 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2009 10:24

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 07/10/2009 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSÃO SÓCIO

  • 30/09/2009 11:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2009 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 03/07/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 29/06/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2009 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2009 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/10/2008 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

  • 30/10/2008 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2008 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2008 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 16:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2008 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 24/03/2008 13:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2008 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 25/02/2008 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2007 17:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2007 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2007 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 28/05/2007

  • 09/04/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2007 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2007 17:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/02/2007 17:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/02/2007 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/02/2007 14:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PC 02

  • 12/02/2007 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2006 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - exequente requer citação por edital

  • 24/10/2006 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2006 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2006 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/09/2006 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 - CARGA EM 18.09.2006

  • 15/09/2006 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANALISE

  • 26/07/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2006 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

  • 10/07/2006 09:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 3162/05 - 07.06.06

  • 07/06/2006 13:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2006 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2006 17:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMESSA EFETIVA EM 17/01/2006

  • 14/10/2005 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 14/10/2005 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2005 14:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2005 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2005 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2005 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2005 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/07/2005 RELAÇÃO 01

  • 09/06/2005 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2005 18:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 01/06/2005 14:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 27/05/2005 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO REDIRECIONAMENTO

  • 13/05/2005 20:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 29/03/2005 13:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/03/2005 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2005 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2005 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2005 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07

  • 28/02/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2005 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2004 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/12/2004 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/12/2004 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/11/2004 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

  • 30/11/2004 16:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/08/2004 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2004 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2004 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

  • 12/07/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2004 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 24/05/2004 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02

  • 12/05/2004 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO 02

  • 12/05/2004 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO 02

  • 08/03/2004 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2004 16:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2004 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2004 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2004 17:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - assinar mandado

  • 17/02/2004 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2003 17:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEFERIDA CITACAO POR MANDADO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 03/10/2003 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2003 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/08/2003 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 01.09.2003

  • 26/06/2003 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2003 16:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/06/2003 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2003 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

  • 20/05/2003 14:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/04/2003 18:37

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/02/2003 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

  • 26/02/2003 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2003 15:47

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2003 12:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2003

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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