04/10/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 13:58

Juntada de Certidão
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.
02/09/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BATISTA DA ROCHA VIANA em 01/09/2022 23:59.
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001328-27.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: M.

A.

F.

D.

S., LUDIENE SOARES SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA EUGENIA BATISTA DA ROCHA VIANA - PI18402 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 M.

A.

F.

S, menor impúbere, representado por sua genitora LUDIENE SOARES SOUSA, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada como coatora decidisse, em prazo razoável, o seu requerimento de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência, protocolizado em 16/08/2021, sob o nº 728744102.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Gerente Executivo da APS de São Raimundo Nonato.

Após ouvida a autoridade impetrada, o pedido de liminar foi deferido na decisão de ID 1066999256 para determinar à autoridade impetrada que promovesse a análise do requerimento administrativo nº 728744102, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em petição anexada no ID 1136750790 o INSS informa que foi concedido o benefício nº 710.402.696-8, Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em decorrência da conclusão/encerramento do processo administrativo de protocolo nº 728744102.

Instado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito (ID 1215455252), o impetrante informou que, de fato, o benefício foi concedido, razão pela qual requereu o arquivamento do feito (ID 1221834750). É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pelo próprio autor, houve a análise conclusiva do requerimento administrativo e a concessão do benefício assistencial a pessoa portadora de deficiência postulado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
08/08/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/08/2022 12:08

Conclusos para julgamento
03/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MARLOS ARTHUR FERREIRA DE SOUSA em 02/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:34

Juntada de manifestação
15/07/2022 13:45

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 00:14

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.
10/06/2022 08:56

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LUDIENE SOARES SOUSA em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 12:03

Juntada de Informações prestadas
23/05/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 20:13

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2022 01:21

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 10:19

Expedição de Mandado.
10/05/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 17:28

Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 10:18

Conclusos para decisão
05/05/2022 08:01

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA BATISTA DA ROCHA VIANA em 04/05/2022 23:59.
19/04/2022 09:36

Juntada de manifestação
11/04/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 13:26

Juntada de ato ordinatório
09/04/2022 01:50

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 08/04/2022 23:59.
29/03/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 08:51

Juntada de Informações prestadas
25/03/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 16:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/03/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 12:51

Expedição de Mandado.
24/03/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 12:43

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:41

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:21

Juntada de manifestação
24/03/2022 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
24/03/2022 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2022 13:21

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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