03/09/2022 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAES SILVA em 02/09/2022 23:59.
12/08/2022 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 12/08/2022.
11/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004655-31.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES PAES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA ROSA DA SILVA - GO33738 e VALKIRIA DIAS DA COSTA - GO37673 POLO PASSIVO:gerente executivo inss anapolis SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARIA DE LOURDES PAES SILVA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ANÁPOLIS, objetivando a análise de seu requerimento de benefício por incapacidade requerido em 24/05/2022.

A parte impetrante requer a desistência da presente ação (id 1240731265).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Tratando-se de direito disponível, e não tendo a parte impetrada sido notificada, a homologação deste é medida que se impõe.

Ademais, a impetrante ajuizou outro Writ distribuído ao Juízo da 6ª Vara em Goiânia o que fatalmente levaria a extinção por litispendência.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela impetrante, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita que ora defiro.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 9 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/08/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 10:08

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 10:08

Extinto o processo por desistência
28/07/2022 13:43

Juntada de manifestação
27/07/2022 13:21

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:19

Juntada de Certidão
26/07/2022 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
26/07/2022 20:07

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2022 11:15

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000756-63.2018.4.01.3605

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Heraldo Gelson Felten

Advogado: Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1008502-11.2022.4.01.3900

Cledson Farias Lobato Rodrigues

3 Vara Federal da Secao Judiciaria do Pa...

Advogado: Ana Beatriz Lacorte Araujo da Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1044617-65.2021.4.01.3900

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Acopal -Industria e Comercio Paraense De...

Advogado: Rainara Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2021 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0017051-19.2015.4.01.3400

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Gilson Gomes da Silva

Advogado: Raisler Batista de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 23:37

Exibir Processo

Processo nº 1000452-02.2022.4.01.9330

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Felipe Tagliacolli Nascimento dos Anjos

Advogado: Beatriz Couto Campos Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2022 15:12

Exibir Processo