26/01/2023 00:32

Decorrido prazo de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA S/A em 25/01/2023 23:59.
23/11/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 01:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/11/2022.
23/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1043678-96.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VILELA DE LIMA - SP243269 e EDUARDO AMARAL DE LUCENA - SP157267 POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA S/A em face do DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, objetivando A imediata liberação de todos os serviços telefônicos do Impetrante, em especial da Telefônica Brasil – VIVO e Claro-OI.

A ANATEL requereu o ingresso no feito (id 1215523292).

A autoridade coatora apresentou informações e juntou documentos (id 1233589773) indicando a perda de objeto, nos seguintes termos: "(...) todos esses pedidos, ao contrário do que afirma a impetrante, já tiveram sua análise finalizada até a presente data, bem como seus respectivos despachos decisórios e notificações à empresa interessada e às prestadoras de telecomunicações expedidos. (...)" Devidamente intimada, a impetrante requereu a desistência da ação (id 1259302283), porém por o advogado subscritor do pedido não possuir poderes para tanto, foi intimada para regularizar sua representação judicial, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação (id 1302258282). É o relatório.

Decido.

Conforme informado pela autoridade impetrada, todos os pedidos formulados pelo impetrante na inicial, já tiveram sua análise finalizada.

Certo, portanto, que ocorreu a superveniente falta de interesse processual, ante a impossibilidade de qualquer provimento útil por meio deste mandado de segurança.

Pelo exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Datada e assinada eletronicamente.
21/11/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 14:19

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/10/2022 11:38

Conclusos para julgamento
15/10/2022 00:54

Decorrido prazo de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA S/A em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1043678-96.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VILELA DE LIMA - SP243269 e EDUARDO AMARAL DE LUCENA - SP157267 POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o advogado indicado na petição id 1259302283 não possui poder para requerer a desistência da ação, visto que não foi juntada procuração nos autos.

Ante o exposto, intime-se o polo ativo para regularizar a representação judicial em 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou o decurso de prazo, retornem os autos conclusos.

Datado e assinado digitalmente.
21/09/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 11:37

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 08:23

Decorrido prazo de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA S/A em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:23

Decorrido prazo de MARCELO VILELA DE LIMA em 18/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:52

Conclusos para julgamento
10/08/2022 01:17

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 01:17

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : WELLINGTON JOSÉ BARBOSA CARLOS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1043678-96.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO AMARAL DE LUCENA - SP157267, MARCELO VILELA DE LIMA - SP243269 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intime-se a impetrante para , no prazo de 5 dias , demonstrar analiticamente , o ato comissivo atribuído ao Sr.

Presidente da Agencia Reguladora , eis que , o Despacho de ID 1204175253 tem autoria subjetiva plural .

A legitimidade passiva é requisito de validade processual ( ou condição da ação , a partir da corrente acadêmica adotada) imprescindível para processamento regular do feito .

Após manifestação da impetrante , retornem os autos conclusos.
08/08/2022 16:01

Juntada de pedido de desistência da ação
08/08/2022 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 11:26

Outras Decisões
25/07/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 16:59

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF
11/07/2022 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2022 14:40

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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