04/10/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.
13/09/2022 02:50

Decorrido prazo de BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN em 12/09/2022 23:59.
10/08/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002460-22.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: HENRIQUE ALVES DE FRANCA Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN - PI11265 IMPETRADO: GERENTE DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 HENRIQUE ALVES DE FRANÇA impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse, em tempo razoável, a análise do seu requerimento de Auxílio-Acidente, protocolizado em 04/03/2020, sob o nº 1894473094.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 1121702271).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 1144053751) afirmando que requerimento de benefício protocolizado pela impetrante já possui despacho conclusivo, tendo sido deferido benefício NB 205.022.512-6.

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 1149772257) Instada a se manifestar sobre os documentos apresentados pela autoridade coatora, o impetrante asseverou que, de fato, após o ajuizamento desta ação mandamental, a Autarquia realizou a análise do requerimento. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, compulsando-se os autos, verifico que o requerimento administrativo de Auxílio-Acidente protocolizado em 04/03/2020 foi devidamente analisado e deferido em 09/06/2022 (ID 1144053752).

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
08/08/2022 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2022 12:21

Conclusos para julgamento
01/08/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 11:56

Juntada de ato ordinatório
06/07/2022 10:26

Decorrido prazo de GERENTE DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO em 05/07/2022 23:59.
21/06/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 12:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/06/2022 01:16

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 11:17

Juntada de Informações prestadas
13/06/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 10:26

Expedição de Mandado.
06/06/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/06/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:33

Conclusos para despacho
02/06/2022 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
02/06/2022 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2022 15:29

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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