TRF1 - 0032576-69.2010.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Subsecao Judiciaria de Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

SILVIA ARAUJO DE SARGES

CPF *70.***.*10-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SILVIA ARAUJO DE SARGES

CPF *70.***.*10-72

Advogados

BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 12:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/08/2022 15:38

    Juntada de Sob sigilo

  • 09/08/2022 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032576-69.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032576-69.2010.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: E.

    S.

    D.

    J. e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA ARAUJO DE SARGES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BELéM, 5 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 11:19

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 25/01/2016 14:27

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2016 13:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 05:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 05:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 05:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 05:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 05:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 05:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2015 10:02

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 18/12/2015 09:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 17/12/2015 13:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 17/12/2015 12:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 17/12/2015 12:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 17/12/2015 12:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 16/12/2015 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 16/12/2015 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 16/12/2015 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 16/12/2015 12:18

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 17/07/2015 13:36

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 17/07/2015 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2015 11:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2015 11:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2015 16:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 16:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 07:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2015 07:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 15:34

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 08/06/2015 15:12

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 08/06/2015 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 08/06/2015 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 08/06/2015 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 08/06/2015 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 08/06/2015

  • 05/06/2015 09:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 03/06/2015 12:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 03/06/2015 12:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 03/06/2015 12:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 03/06/2015 12:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2015 11:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 10:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2015 10:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2015 07:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2015 07:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2015 07:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2015 07:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2015 07:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2015 08:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 14:53

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 28/04/2015 13:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2015 13:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2015 13:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2015 13:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2015 13:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2015 13:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2015 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 23/04/2015 11:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 20/04/2015 14:14

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 24/03/2015 15:03

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - MARCADA PARA O DIA 07.04.15

  • 01/10/2014 17:44

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 01/10/2014 17:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EDJF1 188 PUBLICADO EM 30.09.2014

  • 26/09/2014 16:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PREVISTA PUBLICAÇÃO EM 30.09.2014

  • 19/09/2014 07:00

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 123/2014

  • 19/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 123/2014

  • 12/09/2014 12:05

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/09/2014 15:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PARA O DIA 05-09-2014, NO EDJF1.

  • 29/08/2014 14:39

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

  • 22/08/2014 15:36

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DO DIA 29-08-2014, AS 09 HORAS.

  • 10/05/2012 11:00

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 10/05/2012 10:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/04/2012 15:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2012 02:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2012 02:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2012 02:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2012 10:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 12/04/2012 10:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 12/04/2012 10:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/PA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

  • 01/02/2012 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF Nº 205 DE 26/10/2011 COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/10/2011

  • 24/10/2011 17:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO EM 27.10.2011

  • 29/07/2011 10:19

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 24/06/2011 10:03

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 22/06/2011 12:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HIND GHASSAN KAYATH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2010

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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