TRF1 - 1003256-35.2020.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 17:58
Arquivado Definitivamente
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24/09/2022 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/09/2022 23:59.
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02/09/2022 08:12
Decorrido prazo de COMTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA em 01/09/2022 23:59.
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10/08/2022 01:18
Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2022.
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10/08/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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09/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003256-35.2020.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.
Pondero e decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.
Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente.
Juiz Federal -
08/08/2022 10:43
Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2022 10:43
Juntada de Certidão
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08/08/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 10:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/08/2022 10:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/08/2022 10:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/08/2022 09:05
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 13:07
Juntada de petição intercorrente
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30/05/2022 10:41
Juntada de Certidão
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30/05/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 13:13
Juntada de Certidão
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20/02/2022 17:34
Processo devolvido à Secretaria
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20/02/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 09:45
Conclusos para despacho
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03/11/2021 11:12
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2021 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/10/2021 23:59.
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27/09/2021 11:40
Juntada de Certidão
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27/09/2021 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2021 09:33
Juntada de diligência
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06/08/2021 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 15:13
Expedição de Mandado.
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04/08/2021 15:10
Juntada de Certidão
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28/04/2021 08:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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29/01/2021 03:45
Decorrido prazo de COMTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2021 23:59.
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19/01/2021 20:03
Juntada de Certidão
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02/12/2020 18:35
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 21:00
Conclusos para despacho
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03/09/2020 21:00
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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03/09/2020 21:00
Juntada de Informação de Prevenção.
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04/07/2020 19:30
Recebido pelo Distribuidor
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04/07/2020 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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