TRF1 - 0000098-37.2012.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO LOPES ANDRADE

CPF *81.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 09:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 19:40

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 19:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000098-37.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000098-37.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JULIO LOPES ANDRADE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/03/2014 10:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/03/2014 08:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/03/2014 16:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 25/02/2014 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 07:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/02/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/02/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 07:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/12/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/12/2013 09:29

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/12/2013 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

  • 12/12/2013 08:17

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2013 12:13

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - AGU

  • 14/10/2013 12:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

  • 09/10/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2013 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 20/09/2013 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 09/09/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2013 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2013 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2013 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2013 07:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/07/2013 07:58

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/07/2013 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com

  • 02/07/2013 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 12:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUN.UDIA

  • 14/06/2013 11:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

  • 20/05/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2013 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/07/2012 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2012 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - estado especificar provas

  • 04/07/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO INF. NAO TEM PROVAS

  • 03/07/2012 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2012 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 28/06/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2012 16:16

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 28/06/2012 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2012 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Município não pretende produzir mais provas além das já expostas

  • 25/06/2012 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/05/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/05/2012 15:53

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 31/05/2012 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

  • 25/05/2012 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 10:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/05/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

  • 22/05/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/05/2012 16:07

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/05/2012 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2012 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MG REQUER CADASTRAMENTO

  • 04/05/2012 10:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

  • 04/05/2012 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 13:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 18/04/2012 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2012 14:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

  • 09/04/2012 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO REQUER ENVIO DE DOCS

  • 26/03/2012 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2012 12:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - uniao

  • 17/02/2012 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2012 09:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO, MUN. UDIA E ESTADO DE MG

  • 09/02/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/02/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2012 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CEMAN/BH CIT. ESTADO DE MG

  • 09/02/2012 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO E MUN. UDIA

  • 07/02/2012 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - encaminha mandado do est. de mg para ceman de bh

  • 07/02/2012 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - uniao estado e mun. udia

  • 10/01/2012 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2012 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2012 18:25

    CitaçãoORDENADA

  • 10/01/2012 18:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 06.01.2012. A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL E DO DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MAUNICIPAL FORAM PROVIDENCIADAS POR MEIO ELETRÔNICO E DE OFÍCIO.

  • 10/01/2012 18:23

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/01/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/01/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO.

  • 10/01/2012 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - NO PLANTÃO DE 06.01.2012.

  • 10/01/2012 18:21

    Conclusos para decisão- NO PLANTÃO DE 06.01.2012.

  • 10/01/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2012 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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