TRF1 - 0000866-32.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 03:06
Decorrido prazo de AVA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 18/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:09
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:09
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:07
Decorrido prazo de AVA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:07
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 01:07
Decorrido prazo de AVA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 07/10/2022 23:59.
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30/09/2022 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 16:13
Juntada de embargos de declaração
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14/09/2022 09:47
Juntada de manifestação
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13/09/2022 15:28
Juntada de petição intercorrente
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12/09/2022 15:48
Juntada de petição intercorrente
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12/09/2022 15:48
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2022 16:43
Juntada de petição intercorrente
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 15:49
Juntada de Certidão
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:14
Conhecido o recurso de AVA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-84 (APELANTE) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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06/09/2022 15:14
Conhecido o recurso de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APE
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31/08/2022 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/08/2022 17:44
Juntada de Certidão de julgamento
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24/08/2022 15:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/08/2022 15:41
Juntada de substabelecimento
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05/08/2022 14:14
Juntada de Certidão
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05/08/2022 00:44
Publicado Intimação de pauta em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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05/08/2022 00:43
Publicado Intimação de pauta em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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05/08/2022 00:43
Publicado Intimação de pauta em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 08:24
Juntada de manifestação
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04/08/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 3 de agosto de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, FAZENDA NACIONAL, AVA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , Advogado do(a) APELANTE: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS - RJ144515-A Advogados do(a) APELANTE: CARLA MARIA DE BARROS GARCIA NUNES - RJ231699, GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA - RJ108232, PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS - RJ204648, THAMI NOVAES DE FARIAS - RJ169817-A .
APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), AVA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , Advogado do(a) APELADO: RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS - RJ144515-A Advogados do(a) APELADO: CARLA MARIA DE BARROS GARCIA NUNES - RJ231699, GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA - RJ108232, PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS - RJ204648, THAMI NOVAES DE FARIAS - RJ169817-A Advogado do(a) APELADO: LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A .
O processo nº 0000866-32.2017.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-08-2022 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja sala 02 e Videoconferência.
Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 3h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
03/08/2022 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2022 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2022 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/08/2022 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/08/2022 08:17
Juntada de manifestação
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02/08/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 17:11
Incluído em pauta para 23/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
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28/06/2022 15:08
Juntada de substabelecimento
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30/05/2022 17:22
Conclusos para decisão
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 00:55
Juntada de Petição (outras)
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06/02/2020 00:55
Juntada de Petição (outras)
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06/02/2020 00:09
Juntada de Petição (outras)
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17/01/2020 08:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/01/2018 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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25/01/2018 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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24/01/2018 17:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4398831 OFICIO
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24/01/2018 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/01/2018 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
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23/01/2018 13:25
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
23/01/2018 13:22
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
13/12/2017 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
11/12/2017 20:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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11/12/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2017
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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