05/09/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 11:22

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:02

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:54

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2022 16:37

Decorrido prazo de LORRANA GARDES CAVALCANTE em 19/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 01:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE TOCANTINS - CREA TO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:30

Juntada de manifestação
03/08/2022 00:29

Decorrido prazo de LORRANA GARDES CAVALCANTE em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 04:06

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005004-36.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LORRANA GARDES CAVALCANTE IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE TOCANTINS - CREA TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 31 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
31/07/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
31/07/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:51

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:45

Recebidos os autos
26/07/2022 18:45

Juntada de informação de prevenção negativa
03/12/2020 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
03/12/2020 21:49

Juntada de Informação.
03/12/2020 09:38

Conclusos para despacho
03/12/2020 09:37

Juntada de Certidão
02/12/2020 19:32

Juntada de contrarrazões
02/11/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 17:23

Conclusos para despacho
26/10/2020 22:02

Juntada de apelação
07/10/2020 09:58

Juntada de informação
02/10/2020 10:26

Decorrido prazo de LORRANA GARDES CAVALCANTE em 01/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:41

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE TOCANTINS - CREA TO em 18/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 15:14

Decorrido prazo de LORRANA GARDES CAVALCANTE em 09/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 16:36

Mandado devolvido cumprido
02/09/2020 16:36

Mandado devolvido cumprido
02/09/2020 16:36

Juntada de diligência
31/08/2020 18:50

Juntada de Petição intercorrente
31/08/2020 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/08/2020 22:21

Julgado improcedente o pedido
24/08/2020 07:43

Conclusos para julgamento
21/08/2020 18:09

Juntada de manifestação
21/08/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:39

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:38

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:32

Juntada de Petição intercorrente
12/08/2020 11:40

Juntada de manifestação
07/08/2020 16:54

Conclusos para despacho
07/08/2020 16:53

Juntada de Certidão
07/08/2020 16:36

Expedição de Mandado.
07/08/2020 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2020 12:51

Conclusos para despacho
05/08/2020 08:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/08/2020 08:38

Juntada de Informação de Prevenção.
05/08/2020 08:20

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2020 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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