TRF6 - 0001143-76.2017.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI

CPF *76.***.*12-42

Polo Passivo

Partes

HOLENIUS SANTOS PEREIRA

CPF *93.***.*01-50

Advogados

MAURICIO VINHAL NETO

OAB: 39715/MG

CPF *29.***.*86-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 19:15

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 12/09/2024 13:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/02/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOLENIUS SANTOS PEREIRA em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 08:58

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 14/02/2024 08:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 16:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2024 16:55

    Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

  • 08/02/2024 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 09/08/2023 16:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/06/2023 15:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2023 15:16

    Juntado(a) - Informação

  • 16/06/2023 15:16

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 30/05/2023 19:47

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/05/2023 13:25

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 24/03/2023 14:22

    Juntado(a) - Informação

  • 27/12/2022 16:53

    Juntado(a) - Informação

  • 04/10/2022 09:10

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/10/2022 12:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/09/2022 23:27

    Juntado(a) - 00011437620174013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 21/09/2022 23:10

    Juntado(a) - 00011437620174013811_V001_001

  • 20/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/06/2019 14:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/06/2019 14:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 234/2019

  • 21/05/2019 16:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/05/2019 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2019 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2019 14:27

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2019 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 16/04/2019"

  • 12/04/2019 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2019 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2019 16:38

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/04/2019 16:38

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 26/03/2019 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 10:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/12/2018 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REFERENTE À FASE ANTERIRO, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018

  • 07/12/2018 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2018 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2018 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 17:38

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/10/2018 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2018 09:21

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/08/2018 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO EM 04/09/2018.

  • 31/08/2018 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2018 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2018 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2018 16:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2018 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA EM 29/05/2018.

  • 25/05/2018 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2018 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 3ª PARTE

  • 19/05/2018 07:55

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/05/2018 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 07:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2018 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2018 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 13/03/2018.

  • 09/03/2018 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2018 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2018 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2018 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2018 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2018 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 14:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2018 14:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE LUZ/MG

  • 02/08/2017 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2017 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE ÀS 2 FASES ANTERIORES. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 31/07/2017

  • 27/07/2017 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2017 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 18:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 157/2017 À COMARCA DE LUZ/MG

  • 04/07/2017 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2017 09:38

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/07/2017 09:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2017 09:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2017 18:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 084/2017, 085/2017, 086/2017

  • 17/03/2017 18:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 042/2017 À COMARCA DE LUZ/MG

  • 13/03/2017 19:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2017 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 09:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2017 09:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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