22/03/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
09/02/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSELINA LIMA SILVA em 08/02/2023 23:59.
14/12/2022 10:20

Juntada de Certidão
08/11/2022 04:11

Publicado Edital em 08/11/2022.
08/11/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1003414-60.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA JOSELINA LIMA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS - PA25102 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias De ordem do MM.

Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, Dr.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARIA JOSELINA LIMA SILVA, brasileira, filha de Honorata Ferreira Lima, nascida aos 29/03/1951, RG n. 6101281, CPF: *71.***.*05-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo é: Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da Ré MARIA JOSELINA LIMA SILVA, em razão da prescrição em abstrato da conduta apontada, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c 109, II e art. 115, in fine, todos do CP; absolvendo-a sumariamente, nos termos do art. 397, IV, do CPP.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará, 4ª Vara Criminal Especializada, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º Andar, Bairro Umarizal, Tel. (91) 3299-6126.

Belém/PA.

CEP. 66055-210.

Dado e Passado nesta Cidade de Belém/PA, aos 04/11/2022, eu, _____ Márcia Alcântara, Téc.

Judiciária, o digitei; conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara
04/11/2022 15:57

Expedição de Edital.
04/11/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 13:17

Juntada de outras peças
17/08/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSELINA LIMA SILVA em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
09/08/2022 06:31

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003414-60.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA JOSELINA LIMA SILVA Advogado do(a) REU: CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS - PA25102 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da Ré MARIA JOSELINA LIMA SILVA, em razão da prescrição em abstrato da conduta apontada, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c 109, II e art. 115, in fine, todos do CP; absolvendo-a sumariamente, nos termos do art. 397, IV, do CPP.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
06/08/2022 20:59

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 09:49

Expedição de Carta precatória.
05/08/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 14:56

Extinta a punibilidade por prescrição
13/05/2022 16:23

Juntada de e-mail
29/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
26/04/2022 23:57

Juntada de resposta
25/01/2022 11:32

Juntada de e-mail
18/01/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 09:41

Conclusos para despacho
19/07/2021 10:27

Juntada de e-mail
28/06/2021 14:12

Juntada de e-mail
08/06/2021 19:15

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 19:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 12:08

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:53

Juntada de e-mail
02/02/2021 17:18

Juntada de Vistos em correição
29/09/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:13

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
08/07/2020 08:41

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:07

Conclusos para despacho
01/05/2020 19:03

Juntada de Certidão
20/02/2020 11:57

Decorrido prazo de MARIA JOSELINA LIMA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 16:09

Expedição de Carta precatória.
07/02/2020 14:08

Juntada de Petição intercorrente
07/02/2020 05:06

Publicado Intimação em 07/02/2020.
06/02/2020 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 16:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/02/2020 16:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/02/2020 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 13:20

Restituídos os autos à Secretaria
03/02/2020 13:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/01/2020 15:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
31/01/2020 15:27

Juntada de Informação de Prevenção.
31/01/2020 15:12

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2020 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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