TRF1 - 1000395-55.2020.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA CEZAR NUNES

CPF *52.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

SILVANA SPERANDIO

CPF *83.***.*53-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:22

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2023 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 17:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/01/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 13:29

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/10/2022 13:03

    Expedição de Documento RPV.

  • 21/10/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 04:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:41

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 21/07/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 11:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/04/2021 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT para Turma Recursal

  • 13/04/2021 08:52

    Juntada de Informação

  • 29/03/2021 17:04

    Juntada de contrarrazões

  • 18/03/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 12:22

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000395-55.2020.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA CEZAR NUNES Advogado do(a) AUTOR: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de CONVERTER o benefício de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente em favor de LUZIA CEZAR NUNES (CPF nº *52.***.*40-00), com DIB e DIP na data desta sentença, e RMI e RMA a ser calculada pela parte ré 2.

    Evidenciado o direito pleiteado, confirmo a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do caráter inequivocamente alimentar do benefício previdenciário, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor da parte autora, comunicando-se o cumprimento a este Juízo."

  • 19/02/2021 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 09:12

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/01/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 19:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/11/2020 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:00

    Juntada de impugnação

  • 15/10/2020 21:47

    Juntada de Contestação

  • 30/09/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 23:46

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 28/09/2020 23:37

    Juntada de laudo pericial

  • 26/09/2020 11:44

    Decorrido prazo de SILVANA SPERANDIO em 25/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 15:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/09/2020 15:52

    Juntada de diligência

  • 31/08/2020 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/08/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 10:37

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2020 14:50

    Perícia designada

  • 25/06/2020 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2020 21:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 13:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

  • 06/04/2020 13:19

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/04/2020 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2020 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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