TRF1 - 1000164-31.2020.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GASPAR DOMINGOS LAZARI

CPF *02.***.*64-72

JOSE CARNEIRO DA SILVA

CPF *44.***.*25-91

FERNANDO DE SOUSA FERNANDES

CPF *69.***.*03-20

VOLMIR JOSE LAZZARI

CPF *55.***.*46-00

Advogados

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

OAB: 17208/GO

CPF *87.***.*85-04

EDNEY CURADO BROM

OAB: 29486/GO

CPF *11.***.*58-89

ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA

OAB: 6775/MT

CPF *95.***.*70-68

LARISSA DA SILVA CARNEIRO

OAB: 25186/MT

CPF *31.***.*32-02

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES

OAB: 26534/GO

CPF *26.***.*38-53

VERONICA ABUD PARANHOS MORAES SENA

CPF *26.***.*43-68

BRUNA SANTOS CARVALHO

OAB: 19963/MT

CPF *22.***.*94-74

ANDRESSA ALVES MENDONCA

OAB: 63140/GO

CPF *95.***.*37-68

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES

OAB: 61098/GO

CPF *94.***.*85-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2023 17:46

    Juntada de informação

  • 15/02/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 02:11

    Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA FERNANDES em 13/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 15:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/02/2023 08:27

    Decorrido prazo de BRUNA SANTOS CARVALHO em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 08:27

    Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA CARNEIRO em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 08:27

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 15:37

    Juntada de parecer

  • 24/01/2023 07:57

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 07:57

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/12/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/12/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/12/2022 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/12/2022 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2022 15:36

    Juntada de substabelecimento

  • 25/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de BRUNA SANTOS CARVALHO em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA CARNEIRO em 24/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA FERNANDES em 17/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de ANDRESSA ALVES MENDONCA em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 15:58

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 17:41

    Juntada de diligência

  • 05/08/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 11:53

    Juntada de parecer

  • 03/08/2022 02:06

    Publicado Intimação em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000164-31.2020.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSÉ CARNEIRO DA SILVA, FERNANDO DE SOUSA FERNANDES, GASPAR DOMINGOS LAZARI, VOLMIR JOSE LAZZARI INTIMAÇÃO DE: ANDRESSA ALVES MENDONCA FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

    ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

    O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

    Art. 34.

    Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

    Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

    O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

    Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

    Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

    Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

    Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012816571838900000159044495 PROC 381-28.2019 VOL I PARTE 1 Inicial 20012816571860500000159044506 PROC 381-28.2019 VOL I PARTE 2 Inicial 20012816571947800000159044508 PROC 381-28.2019 VOL I PARTE 3 Inicial 20012816572000300000159044517 PROC 381-28.2019 VOL II PARTE 1 Inicial 20012816572039500000159044526 PROC 381-28.2019 VOL II PARTE 2 Inicial 20012816572091300000159086434 PROC 381-28.2019 VOL III PARTE 1 Inicial 20012816572147100000159086443 PROC 381-28.2019 VOL III PARTE 2 Inicial 20012816572210700000159086447 PROC 381-28.2019 VOL IV Inicial 20012816572276300000159198955 (1595-25.2017.4.01.3605.

    Cautelar de quebra de sigilo bancário.pdf) PARTE 1 Outras peças 20012816572301400000159198972 (1595-25.2017.4.01.3605.

    Cautelar de quebra de sigilo bancário.pdf) PARTE 2 Outras peças 20012816572342300000159212929 (1595-25.2017.4.01.3605.

    Cautelar de quebra de sigilo bancário.pdf) PARTE 3 Outras peças 20012816572390300000159212934 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 1 ao 5 PARTE 1 Outras peças 20012816572435700000159212947 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 1 ao 5 PARTE 2 Outras peças 20012816572498400000159212953 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 1 ao 5 PARTE 3 Outras peças 20012816572547000000159212974 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 1 ao 5 PARTE 4 Outras peças 20012816572602300000159228947 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros PARTE 1 Outras peças 20012816572645600000159228970 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros PARTE 2 Outras peças 20012816572701500000159241429 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros PARTE 3 Outras peças 20012816572751700000159241440 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros PARTE 4 Outras peças 20012816572832200000159241444 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 1 Outras peças 20012816572873700000159276935 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 2 Outras peças 20012816572943400000159276948 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 3 Outras peças 20012816572996100000159276959 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 4 Outras peças 20012816573058400000159339459 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 5 Outras peças 20012816573118600000159339470 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 6 Inicial 20012816573176500000159348946 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 7 Outras peças 20012816573237400000159348957 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 8 Outras peças 20012816573297000000159348976 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 9 Outras peças 20012816573366200000159361433 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 10 Outras peças 20012816573427700000159361437 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 11 Outras peças 20012816573493300000159361470 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 12 Outras peças 20012816573543700000159361474 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 13 Outras peças 20012816573629400000159382945 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 14 Outras peças 20012816573690000000159396938 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 15 Outras peças 20012816573750500000159396957 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 16 Outras peças 20012816573816700000159396965 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 17 Outras peças 20012816573878700000159396976 1785-51.2018.4.01.3605.

    Cautelar de sequestro e outros.

    Anexo 6 PARTE 18 Outras peças 20012816573928600000159315492 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20013015402365800000161195963 Carta Precatória Carta Precatória 20022017535618200000177253466 Certidão Certidão 20022815094370500000182356969 certidão de envio Outras peças 20022815094431800000182356970 Certidão Certidão 20031215294219800000193313454 Proc PJE 1000164-81.2020.4.01.3605 Aviso de Recebimento 20031215294257800000193333432 Certidão Certidão 20031916103882600000199197529 1000164-31 2020 4 01 3605 Carta precatória devolvida 20031916103919900000199197546 Citação Citação 20032615095288900000203991495 Defesa Prévia Defesa Prévia 20032712281632900000204623978 1000164-31-2020 Defesa Prévia Defesa Prévia 20032712281653400000204644432 Procuração - José Carneiro Procuração 20032712281661200000204644433 Resposta à acusação Resposta à acusação 20041611272642900000209996471 DEFESA_CRIMINAL - pontes - ART 90 8666-93 Resposta à acusação 20041611272663400000215439442 Procuração Volmir Procuração 20041611272679000000215439443 procuracao gaspar Procuração 20041611272698900000215439450 Certidão Certidão 20060509475995500000246227047 of 185 Ofício 20060509480017800000246227049 Diligência Diligência 20102116061912500000354180532 FERNANDO DE SOUSA FERNANDES Documento Comprobatório 20102116061999800000354180563 Despacho Despacho 21100516444284500000705646720 Intimação Intimação 21101316040847000000758004697 Intimação Intimação 21101316040847000000758004697 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21102014324608200000775282671 ADELMO Documento Comprobatório 21102014324624900000775282676 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 21102614144068600000783619129 Despacho Despacho 22022118283959000000934231370 Certidão Certidão 22022217132219800000246227057 Certidão Certidão 22022217145487700000936463362 Despacho Despacho 22030217514160500000946766347 Substabelecimento Substabelecimento 22040815102095500001012562969 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22040815102120800001012562970 Intimação Intimação 22041815191026300001021817939 Certidão Certidão 22042519280230200001033040933 IMG_0441 Documento Comprobatório 22042519280260700001033040957 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22061415402059100001135061461 Petição de Juntada Procuração_JF Outras peças 22061415405611200001135061463 Procuração Procuração 22061415412955400001135061464 Intimação Intimação 22070716435500000001190172949 Resposta à acusação Resposta à acusação 22070908424762800001190807441 Resposta à Acusação - Eduardo Nonato Resposta à acusação 22070908435764900001190807442 Diligência Diligência 22071114115902900001193945470 Decisão Decisão 22072217531313600001220852934 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Av Senador Valdon Varjão, 3494, Setor Industrial, BARRA DO GARçAS - MT - CEP: 78600-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    BARRA DO GARÇAS, 1 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Bruna Pereira Camargo

  • 01/08/2022 22:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 22:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 13:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 14:13

    Juntada de diligência

  • 11/07/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2022 08:44

    Juntada de resposta à acusação

  • 08/07/2022 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 15:41

    Juntada de procuração/habilitação

  • 11/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de UFMT - Campus Vale do Araguaia - Núcleo de Práticas Jurídicas em 10/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 15:10

    Juntada de substabelecimento

  • 02/03/2022 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA FERNANDES em 28/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 14:14

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/10/2021 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/10/2021 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 03:22

    Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA FERNANDES em 03/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 16:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/10/2020 16:06

    Juntada de diligência

  • 05/10/2020 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/06/2020 09:48

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 11:27

    Juntada de resposta à acusação

  • 27/03/2020 12:28

    Juntada de defesa prévia

  • 26/03/2020 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 17:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2020 15:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

  • 30/01/2020 15:40

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/01/2020 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/01/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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