TRF1 - 0029279-89.2015.4.01.9199

28/09/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

28/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/08/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 15:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

04/07/2023 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/07/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/06/2023 20:51

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00292798920154019199 foi protocolado sob o nº 2023/0202833-8 a partir da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção