TRF1 - 0027200-60.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2021 17:41
Arquivado Definitivamente
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24/08/2021 17:41
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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06/05/2021 00:41
Decorrido prazo de ABILIO VENANCIO NETTO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CLAUDIO THOME LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.
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15/04/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 10:13
Juntada de petição intercorrente
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13/04/2021 00:05
Publicado Intimação em 13/04/2021.
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13/04/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0027200-60.2013.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: União Federal AGRAVADO: ABILIO VENANCIO NETTO e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
REMESSA AO JUÍZO DEPRECADO.
ATRIBUIÇÃO DO ESCRIVÃO.
AGRAVO PROVIDO. 1.
Embora não haja disposição expressa quanto ao encaminhamento de carta precatória ao juízo deprecado, os artigos do Código de Processo Civil que cuidam do tema sempre se referem ao escrivão ou secretário do tribunal. 2.
Decisão que determinou a intimação da União para "retirar a carta precatória em Secretaria, mediante recibo nos autos, para encaminhamento e diligências no sentido de viabilizar o seu cumprimento", ficando cientificada "de que fica ao seu cargos (sic) o acompanhamento da carta junto ao Juízo Deprecado", que se reforma. 3.
Agravo de instrumento provido.
A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento.
Brasília, 22 de março de 2021.
Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator -
09/04/2021 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2021 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2021 11:46
Juntada de Certidão
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09/04/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 20:55
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (AGRAVANTE) e provido
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23/03/2021 11:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/03/2021 11:17
Juntada de Certidão de julgamento
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09/03/2021 00:23
Decorrido prazo de ABILIO VENANCIO NETTO em 08/03/2021 23:59.
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01/03/2021 01:02
Publicado Intimação de pauta em 01/03/2021.
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27/02/2021 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL , .
AGRAVADO: ABILIO VENANCIO NETTO, CONSTRUTORA CLAUDIO THOME LTDA - ME , .
O processo nº 0027200-60.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - -
25/02/2021 17:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 17:27
Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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18/02/2021 17:34
Conclusos para decisão
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19/08/2020 07:43
Decorrido prazo de União Federal em 18/08/2020 23:59:59.
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26/06/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 16:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/03/2019 17:53
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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26/03/2019 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/03/2019 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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12/02/2019 14:29
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 326
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11/02/2019 16:34
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLUÇÃO. OFÍCIO N° 325
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07/12/2018 18:51
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800326 para CONSTRUTORA CLÁUDIO THOMÉ LTDA
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07/12/2018 18:51
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800325 para ABÍLIO VENANCIO NETTO
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07/12/2018 18:50
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800326 para CONSTRUTORA CLÁUDIO THOMÉ LTDA
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07/12/2018 18:50
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800325 para ABÍLIO VENANCIO NETTO
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09/10/2018 09:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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05/10/2018 15:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA O DIA 09/10/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
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03/10/2018 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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03/10/2018 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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06/05/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/05/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/05/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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28/04/2014 13:02
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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16/05/2013 09:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/05/2013 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/05/2013 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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15/05/2013 18:22
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2013
Ultima Atualização
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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