25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003163-04.2012.4.01.4300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS REU: ELOI BORGES DE OLIVEIRA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) dê-se vista aos demais réus e ao autor (Estado do Tocantins) para ciência e cooperar na conclusão dos procedimentos necessários à finalização dos PA's, conforme acordo de cooperação noticiado pelo INCRA, fixando-se prazo de 30(trinta dias)."
24/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0003163-04.2012.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ESTADO DO TOCANTINS POLO PASSIVO:ELOI BORGES DE OLIVEIRA e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

O processo aguarda conclusão dos processos administrativos n.º 54400.002837/2009-56 e n.° 54400.001301/2006-71, cujo objeto é a demarcação das zonas de ocupação das comunidades quilombolas. 02.

Requerimento do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA por nova prorrogação do sobrestamento, uma vez que processo administrativo da comunidade quilombola Carrapato, Formiga e Ambrósio está em fase inicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

Diante do exposto, sendo a conclusão dos processos administrativos, imprescindível para o prosseguimento desta ação expropriatória, determino o retorno dos autos à suspensão, pelo prazo de 06 (seis ) meses. 04.

Fica consignado que após o transcurso do período de suspensão, a Secretaria da Vara deverá, sem necessidade de novo despacho, proceder a nova intimação do INCRA para atualização acerca da atual fase dos processos administrativos n.º 54400.002837/2009-56 e n.º 54400.031301/2006-71. 05.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a adesão ao Juízo 100% Digital. (5.1) em caso de concordância, a parte e o seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular. (5.2) desde já, pontuo que será considerada aceitação tácita a ausência de manifestação após duas intimações, nos moldes do art. 3º, §4º da Res. 345/2020 do CNJ.

Verbis: § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) 06.

Dispensada a intimação da Procuradoria Federal (PGF-TO), porquanto esta informou, por meio do OFÍCIO n. 00023/2023/GAB/PFTO/PGF/AGU, o interesse na adesão ao Juízo 100% digital (PA/SEi nº 0000482-88.2023.4.01.8014 - ID 17433355).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (7.1) intimar as partes acerca do presente despacho; (7.2) diante da concordância das partes, cadastrar a adesão ao Juízo 100% no PJe; (7.3) cumprir itens 3 e 4.

Palmas(TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
27/08/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 26/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:18

Decorrido prazo de BARBARA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:18

Decorrido prazo de ELOI BORGES DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 18/08/2022 23:59.
15/08/2022 08:34

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
12/08/2022 00:08

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0003163-04.2012.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ESTADO DO TOCANTINS POLO PASSIVO:ELOI BORGES DE OLIVEIRA e outros DESPACHO (META 2 CNJ) SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Aguarda-se a conclusão dos processos administrativos n.º 54400.002837/2009-56 e n.° 54400.001301/2006-71, cujo objeto é a demarcação das zonas de ocupação das comunidades quilombolas, sendo imprescindível para o prosseguimento desta ação expropriatória, a ser realizado pelo INCRA. 2.

Após transcurso de prazo de suspensão, o INCRA foi intimado novamente para informar a situação atual dos processos administrativo em questão, e apresentou a manifestação: a) Processo 54400.002837/2009-56 a situação permanece inalterada, apenas as peças técnicas Relatório Antropológico e Cadastramento das famílias estão concluídas; b) Processo 54400.001301/2006-71, apenas o cadastramento das famílias foi realizado, estando programada o retorno das atividades de campos com deslocamento de servidores para retomar a elaboração do Relatório Antropológico, mas que ainda continuam com restrições orçamentárias, reiterando ao final pela prorrogação do sobrestamento do feito (ID 1259097759).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

Ante o exposto, determino o retorno dos autos à suspensão, pelo prazo de 06 (seis ) meses. 4.

Após o transcurso do período de suspensão, a Secretaria da Vara deverá, sem necessidade de novo despacho, proceder a nova intimação do INCRA para atualização acerca da atual fase dos processos administrativos n.º 54400.002837/2009-56 e n.º 54400.031301/2006-71.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (5.1) intimar as partes e o MPF acerca deste Despacho, cadastrando prazo de 05(cinco) dias; (5.2) suspender a tramitação do processo pelo prazo de 06(seis) meses; (5.3) após, cumprir a determinação do item 4.

Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
09/08/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 11:49

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 11:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2022 18:39

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 16:06

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2021 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2021 17:22

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2021 16:56

Conclusos para despacho
15/06/2021 02:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 15:56

Juntada de parecer
18/05/2021 15:42

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:42

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 13:50

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:51

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:21

Conclusos para despacho
21/04/2021 09:29

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:12

Conclusos para despacho
24/03/2021 20:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2020 20:58

Processo suspenso ou sobrestado
14/09/2020 20:57

Juntada de Certidão
29/08/2020 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 13:46

Juntada de Petição intercorrente
03/08/2020 10:43

Juntada de Petição intercorrente
30/07/2020 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2020 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2020 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 17:59

Proferida decisão interlocutória
29/07/2020 11:02

Conclusos para despacho
09/07/2020 15:05

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 00:08

Conclusos para despacho
25/06/2020 16:04

Juntada de Parecer
23/06/2020 16:35

Juntada de petição intercorrente
22/06/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2020 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 22:31

Decorrido prazo de BARBARA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 22:31

Decorrido prazo de ELOI BORGES DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 20:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/06/2020 20:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/06/2020 20:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/06/2020 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 19:02

Conclusos para despacho
22/05/2020 16:34

Juntada de Petição intercorrente
14/05/2020 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 14:26

Conclusos para despacho
09/05/2020 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 08/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:44

Decorrido prazo de BARBARA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:44

Decorrido prazo de ELOI BORGES DE OLIVEIRA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:44

Decorrido prazo de BARBARA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:44

Decorrido prazo de ELOI BORGES DE OLIVEIRA em 17/03/2020 23:59:59.
30/01/2020 01:06

Publicado Intimação em 30/01/2020.
30/01/2020 01:06

Publicado Intimação em 30/01/2020.
29/01/2020 15:07

Juntada de Petição intercorrente
29/01/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 15:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/01/2020 15:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/01/2020 15:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/01/2020 15:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/01/2020 15:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/01/2020 15:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/01/2020 15:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/01/2020 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 18:05

Conclusos para despacho
17/01/2020 12:28

Juntada de Certidão de processo migrado
17/01/2020 12:27

Juntada de volume
17/01/2020 12:24

Juntada de volume
17/01/2020 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/10/2019 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 3 MESES NOS TERMOS DESPACHO FL.306.
10/10/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA- DOC. FL. 309.
08/10/2019 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 3 MESES NOS TERMOS DESPACHO FL.306.
08/10/2019 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2019 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 04/10/2019.
30/09/2019 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - INCRA
13/09/2019 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 3 MESES
13/09/2019 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/09/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PARA O EDJF1 Nº 174 COM PUBLICAÇÃO EM 17/09/2019
10/09/2019 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL
02/09/2019 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2019 14:54

Conclusos para decisão
29/05/2019 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA- DOC. FLS.302/304.
28/05/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
28/05/2019 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 17/05/2019.
07/03/2019 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PELO INCRA.
07/03/2019 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Destarte, diante da informação apresentada, mantenham-se os processos suspensos até o dia 15 de maio de 2019.
06/03/2019 14:19

Conclusos para despacho
26/02/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA- OC. FLS. 296/299.
22/02/2019 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 08/02/2019.
04/09/2018 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 28-02-2019 (despapropriação-parque do jalapão)
31/08/2018 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 06 MESES: 31/08/2018 --> 28/02/2019
21/08/2018 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2018 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/07/2018 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 20/07/2018
19/07/2018 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE CÓPIAS P/ 3159-64.2012 E 3161-34.2012
16/07/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2018 18:41

Conclusos para decisão
12/07/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO INCRA
10/07/2018 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2018 16:01

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2018 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCRA - ANEXO CD COM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
27/06/2018 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA ENVIADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
12/06/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2018 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2018 11:14

Conclusos para decisão
08/05/2018 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PUGNA PELA SUSPENSAO DO FEITO
04/05/2018 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/04/2018 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DE FLS.266/267.
11/04/2018 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU
03/04/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR INCRA - PRPCURADORIA FEDERAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA
02/04/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
02/04/2018 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2018 16:27

Conclusos para despacho
14/03/2018 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXPTE - REQ. INTIM. DO INCRA P/ PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
13/03/2018 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SERVIDOR ALISON JUSTINO MATRÍCULA 8820651
05/03/2018 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2018 16:00

Conclusos para despacho
13/05/2014 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A CONCLUSÃO DOS PR.ADMINSTRATIVOS
13/05/2014 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO
12/05/2014 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2014 13:13

Conclusos para despacho
04/04/2014 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/03/2014 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2014 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU
19/02/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/01/2014 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO O ESTADO DO TOCANTINS ACERCA DA SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DESTE PROCESSO.
28/11/2013 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2013 09:35

Conclusos para despacho
30/09/2013 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2013 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2013 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 20/09/2013
05/09/2013 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013 19:20

Conclusos para despacho
23/07/2013 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2013 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2013 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU
18/06/2013 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2013 11:32

Conclusos para despacho
24/04/2013 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2013 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2013 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU
15/03/2013 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2013 14:13

Conclusos para despacho
13/12/2012 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2012 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 229, DE 28.11.2012
28/11/2012 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) E-DJF1/TO - N. 229, DE 28.11.2012
22/11/2012 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/11/2012
20/11/2012 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2012 19:12

Conclusos para decisão
11/06/2012 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO MANUAL/O PROC.VOLTOU PARA JUIZA SUBSTITUTA
11/06/2012 15:34

REDISTRIBUICAO MANUAL
08/06/2012 17:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/06/2012 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2012 18:48

Conclusos para decisão
29/05/2012 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/05/2012 18:26

INICIAL AUTUADA
29/05/2012 15:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - despacho fl.194
29/05/2012 15:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - redistribuir para juiz titular da 1ª vara
29/05/2012 15:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
29/05/2012 14:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
25/05/2012 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2012 12:38

Conclusos para decisão
17/05/2012 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2012 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2012 10:44

INICIAL AUTUADA
16/05/2012 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009159-34.2017.4.01.4000

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Gerda Coelho e Silva Barros

Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005392-48.2018.4.01.3904

Conselho Regional dos Representantes Com...

Paulo Henrique Reis Leal

Advogado: Aline Souza Serra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1010412-79.2022.4.01.3801

Everaldo Fernandes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Taina Portelinha da Costa Muller

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0001929-64.2010.4.01.4200

Geni Alves Lopes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Halisson Francisco Torres Merces

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007164-54.2021.4.01.3700

Rosinaldo Pereira Dantas

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Pedro Henrique SA Vale Serra Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2021 11:48

Exibir Processo