TRF1 - 0009005-25.2003.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 71.464.812/0001-36

JOSE EDUARDO DE AGUIAR

CPF *99.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 18:42

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 02:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0009005-25.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEA ENGENHARIA LTDA JOSE EDUARDO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 07:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2022 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2022 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 11:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2008 19:44

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/08/2008 19:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2008 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 18/4/2008

  • 21/02/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2008 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2008 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2007 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

  • 02/02/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2007 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2007 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2006 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2006 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2006 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2006 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2006 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2006 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2006 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2006 17:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2006 13:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2006 16:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2006 15:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2006 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2006 17:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2006 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2006 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2006 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2006 06:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2006 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2006 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2006 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2005 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2005 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2005 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 18:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

  • 28/10/2004 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 07:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2004 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2004 12:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2004 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2004 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2003 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/11/2003 17:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/10/2003 18:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/09/2003 10:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/09/2003 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2003 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2003 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2003 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2003 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2003 12:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2003 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2003 12:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2003 16:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2003 09:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2003 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2003 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2003 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 17:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2003 17:24

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2003 14:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2003

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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