11/09/2025 18:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF02S para MGBHCIV14S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
30/04/2025 13:18

Baixa Definitiva
02/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/03/2025 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6013446-90.2025.4.06.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
24/03/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6013445-08.2025.4.06.9666/TRF (REGINA VALERIA DE FREITAS)
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*04-87 processada no TRF6 com o no. 60134469020254069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
19/02/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*04-87 processada no TRF6 com o no. 60134450820254069666/TRF (REGINA VALERIA DE FREITAS)
18/02/2025 15:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*04-87
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/01/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2025 08:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*04-87
23/01/2025 08:16

Alterado o assunto processual - De: Auxílio por Incapacidade Temporária - Para: Urbana (art. 42/44)
14/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:56

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/12/2024 02:50

Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT
05/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/12/2024 15:08

Despacho
05/09/2024 16:33

Juntada de Petição
27/08/2024 21:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2024 14:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/08/2024 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2024 20:39

Juntada de Petição
09/08/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/06/2024 20:25

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/06/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/06/2024 17:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 10/06/2024 até 14/06/2024
29/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/05/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
23/03/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 13:42

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
13/07/2023 19:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA VALERIA DE FREITAS em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:55

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2023 16:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
19/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/06/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:47

Juntado(a) - Recebidos os autos
13/06/2023 14:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG
17/05/2023 17:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
17/05/2023 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/04/2023 14:34

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
15/03/2023 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/03/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:22

Juntado(a) - Intimação
14/03/2023 14:21

Juntado(a) - Perícia designada para 10/04/2023 10:00
14/03/2023 14:21

Juntado(a) - Certidão
18/01/2023 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2022 14:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/08/2022 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2022 03:43

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2022.
05/08/2022 03:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 28ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1035211-92.2022.4.01.3800 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: REGINA VALERIA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: DAYANA MARIA DE PAULA - MG196474 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2.

O pedido de antecipação de tutela será apreciado na sentença. 3.

Intime-se a parte autora para: - apresentar comprovante de endereço atualizado, em nome próprio e coincidente com aquele indicado na inicial; - requerer expressamente em qual especialidade médica deseja que seja realizada a perícia, observando-se a disponibilidade de profissionais médicos, conforme Quadro de Peritos constante no site desta Justiça Federal, endereço eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/jef/jef.htm (selecionar: Cível - Central de Perícias - Quadro de Peritos), tendo em vista que as alterações trazidas pela Lei nº 14.331, de 04 de maio de 2022, estabelece que o Poder Executivo garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a uma única perícia médica por processo amparado pela Justiça Gratuita.

Saliento que caso seja requerida nova perícia, esta somente será deferida com o ônus suportado pela parte requerente, mediante depósito prévio do valor a ser pago ao perito, conforme disposto na Resolução nº 305/2014 do CJF.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo (319, 320 e 321 do CPC).
03/08/2022 16:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 16:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 20:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 20:14

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a REGINA VALERIA DE FREITAS - CPF: *50.***.*20-40 (AUTOR)
28/07/2022 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/07/2022 13:52

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 28ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
27/07/2022 13:52

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2022 16:38

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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