08/08/2022 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/08/2022 11:03

Juntada de Informação
08/08/2022 11:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/07/2022 14:19

Juntada de manifestação
07/07/2022 00:11

Decorrido prazo de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.
04/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:46

Outras Decisões
31/05/2022 07:36

Outras Decisões
26/01/2022 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/01/2022 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2022 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/01/2022 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.
01/12/2021 02:56

Decorrido prazo de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.
28/10/2021 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:56

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
13/10/2021 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 17:08

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:29

Incluído em pauta para 11/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
30/08/2021 15:49

Conclusos para decisão
30/08/2021 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/05/2021 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
16/04/2021 03:32

Decorrido prazo de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
10/03/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:22

Outras Decisões
09/03/2021 18:50

Conclusos para decisão
09/03/2021 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2020 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/11/2020 17:51

Juntada de Certidão.
06/10/2020 07:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 07:49

Decorrido prazo de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/09/2020 15:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/09/2020 10:13

Conclusos para decisão
02/09/2020 08:00

Decorrido prazo de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:43

Decorrido prazo de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 14:52

Juntada de recurso extraordinário
30/03/2020 14:51

Juntada de recurso especial
24/03/2020 16:20

Juntada de Petição (outras)
23/03/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2020 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:49

Incluído em pauta para 16/03/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
01/08/2017 15:09

Conclusos para decisão
21/07/2017 00:02

Decorrido prazo de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP em 20/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2017 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 00:01

Decorrido prazo de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP em 07/06/2017 23:59:59.
10/05/2017 23:20

Juntada de embargos de declaração
05/05/2017 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2017 18:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2017 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2017 14:39

Juntada de Certidão
15/02/2017 14:39

Juntada de Certidão
03/02/2017 17:09

Juntada de petição intercorrente
24/01/2017 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2017 18:15

Incluído em pauta para 13/02/2017 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
17/11/2016 17:24

Conclusos para decisão
08/10/2016 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/10/2016 23:59:59.
29/09/2016 11:45

Juntada de Petição (outras)
06/09/2016 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2016 18:06

Recebidos os autos
02/09/2016 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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