09/08/2022 14:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/07/2022 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 25/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXPLORAÇÃO DE RÁDIO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL.

ATIVIDADE CLANDESTINA COMPROVADA.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

I Não há no acórdão embargado qualquer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

II Não se prestam os embargos à rediscussão do mérito ante o inconformismo da parte com a fundamentação exposta.

III Embargos de declaração rejeitados.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 05 de julho de 2022.

JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO (Relator Convocado)
21/07/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2022 -
20/07/2022 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
20/07/2022 14:37

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
05/07/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/07/2021 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/06/2021 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
09/03/2021 17:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII Nº 41 PAGS 41/45. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/03/2021 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2021
04/03/2021 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
04/03/2021 12:14

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
24/02/2021 17:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2021 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
23/02/2021 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/02/2021 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907530 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/02/2021 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
02/02/2021 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
28/01/2021 16:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/11/2020 13:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 217, PAGS. 1006/1056
20/11/2020 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2020. Nº de folhas do processo: 673
08/10/2020 15:36

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
08/10/2020 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/10/2020 16:42

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
29/09/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal e deu parcial provimento aos apelos dos réus
29/09/2020 12:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/09/2020 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
28/09/2020 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RELATOR
28/09/2020 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
28/09/2020 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
18/09/2020 17:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/09/2020 - ANO XII - N. 174
16/09/2020 13:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2020
18/05/2020 15:27

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
18/05/2020 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/05/2020 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
13/05/2020 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
12/05/2020 17:12

PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR
10/07/2017 15:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
10/07/2017 15:07

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
04/07/2017 13:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/07/2017 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
04/07/2017 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
03/07/2017 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249846 PARECER (DO MPF)
03/07/2017 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
20/06/2017 18:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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