TRF1 - 0000645-55.2009.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANILDO PINELLI NOGUEIRA

CPF *07.***.*37-00

YARA CORREA NOGUEIRA

CPF *62.***.*88-87

JAQUELINE MICHELINI

CHRISTIANO GIOVANARDI GUIMARAES

CPF *28.***.*35-60

Advogados

KARINE LUCIANE DIAS DOS ANJOS PONTES

OAB: 114710/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 18:21

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 18:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de VANILDO PINELLI NOGUEIRA em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 14:23

    Juntada de diligência

  • 28/06/2022 19:04

    Decorrido prazo de CHRISTIANO GIOVANARDI GUIMARAES em 27/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 17:52

    Juntada de termo

  • 18/04/2022 18:26

    Juntada de termo

  • 18/04/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:07

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 11:57

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 07:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0000645-55.2009.4.01.3812 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: VANILDO PINELLI NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE MICHELINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 13:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/09/2020 13:13

    Juntada de volume

  • 22/08/2020 13:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/08/2020 14:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/07/2020 19:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/07/2020 19:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

  • 17/02/2020 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 14/02/2020 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 14/02/2020 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 23/08/2019 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

  • 16/08/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2018 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2018 16:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2018 16:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE TERCEIROS.

  • 09/06/2017 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/06/2017 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/04/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/04/2017 16:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSAO DE POSSE

  • 22/03/2017 14:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE

  • 22/03/2017 14:51

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE

  • 27/09/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/04/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 27/04/2015 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/04/2013 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2013 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 15/03/2013 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/03/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2013 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 01 AR

  • 14/01/2013 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 11:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 30/11/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/10/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/10/2012 15:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/02/2011 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2010 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2010 12:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/11/2010 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - - O1 MANDADO.

  • 16/09/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - -01 MANDADO.

  • 09/09/2010 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2010 10:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 18/08/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO ( VIA TELEFONE)

  • 30/07/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/07/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/07/2010 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 22/07/2010 17:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2010 08:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/07/2010 08:09

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 19/07/2010 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR DANIEL.

  • 13/07/2010 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO

  • 13/07/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/06/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/06/2010 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/06/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PRITO VIA TELEFONE

  • 28/06/2010 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/06/2010 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2010 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2010 14:08

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 28/04/2010 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA POR DANIEL PEREIRA MIRANDA DA SILVA.

  • 08/04/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/03/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/03/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA TELEFONE

  • 05/03/2010 15:35

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 04/03/2010 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2010 15:25

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2009 18:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/11/2009 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADOR ESPECIAL.

  • 11/11/2009 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CURADOR ESPECIAL.

  • 06/11/2009 12:55

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - CURADORA KARINE LUCIANE DIAS DOS ANJOS PONTES, OAB/MG N. 114.710.

  • 06/11/2009 12:55

    REVELIA: DECLARADA

  • 05/11/2009 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2009 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2009 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTESTAÇÃO.

  • 28/08/2009 12:12

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 19/08/2009 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/08/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 12:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1097.

  • 28/07/2009 12:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 24/07/2009 09:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO.

  • 17/07/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 1 AR.

  • 17/07/2009 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS (CITOU E INTIMOU).

  • 10/07/2009 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA

  • 09/07/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/07/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/07/2009 15:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - CÓPIA DA DECISÃO SERVIU COMO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE

  • 09/07/2009 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CÓPIA DA DECISÃO SERVIU COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO- CEMAN/BH

  • 09/07/2009 15:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CÓPIA DA DECISÃO SERVIU COMO OFÍCIO

  • 22/06/2009 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2009 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/05/2009 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2009 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2009 18:06

    INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2009 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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