TRF6 - 0021091-37.2017.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 16.513.178/0001-76

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 16.513.178/0027-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 13:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/04/2021 19:02

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Tribunal

  • 14/04/2021 19:01

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:17

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0021091-37.2017.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EMBARGANTE: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788 EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO ID 341414348 - O art. 19 da Portaria Presi 8016281/2019 dispõe: "Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura da ação rescisória." Nesses termos, considerando a interposição de recurso de apelação pela parte embargante, indefiro, por ora, a retirada dos documentos originais requeridos pela UNIMED.

    Intime-se a embargante/apelante.

    Após, em atendimento à Resolução PRESI - 5679096, certifique a Secretaria a tempestividade do recurso apresentado pela embargante (págs. 13/26 - doc. 07).

    Em seguida, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens.

    BELO HORIZONTE, data no rodapé.

    Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 14:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 14:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 19:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 18:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2020 12:43

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 12:43

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/08/2020 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 17:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/08/2020 22:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 15:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/01/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/01/2020 13:09

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2020 13:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2019 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2019 15:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/03/2019 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/03/2019 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/03/2019 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/03/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 05/12/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/12/2018 17:08

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/09/2018 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2018 20:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/04/2018 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2018 18:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 19:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/02/2018 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/11/2017 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2017 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/10/2017 17:38

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/10/2017 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 11/10/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 11/10/2017 17:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2017 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2017 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 14:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2017 14:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2017 18:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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