TRF1 - 1010949-63.2022.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 03:49
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/02/2023 23:59.
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20/01/2023 11:14
Juntada de petição intercorrente
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13/01/2023 15:40
Processo devolvido à Secretaria
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13/01/2023 15:40
Juntada de Certidão
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13/01/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2023 15:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/01/2023 11:02
Conclusos para decisão
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20/12/2022 01:40
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
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17/11/2022 09:44
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2022 09:44
Juntada de Certidão
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17/11/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2022 09:44
Outras Decisões
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16/11/2022 16:46
Conclusos para decisão
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08/11/2022 17:41
Juntada de Certidão
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19/10/2022 14:34
Juntada de cumprimento de sentença
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11/10/2022 03:12
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/10/2022 23:59.
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16/09/2022 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.
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13/09/2022 08:55
Juntada de manifestação
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06/09/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 16:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/09/2022 16:49
Expedição de Documento RPV.
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06/09/2022 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.
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27/08/2022 07:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2022 07:42
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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25/08/2022 10:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/08/2022 09:28
Juntada de manifestação
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23/08/2022 03:11
Publicado Sentença Tipo B em 23/08/2022.
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23/08/2022 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010949-63.2022.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA GUALBERTO FILHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/2001).
Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº. 10.259/2001, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos da proposta do INSS, que foi aceita pela parte autora.
Por oportuno, cumpre esclarecer que a sentença homologatória não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº. 9.099/95.
Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, no valor de R$ 10.214,11, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré, aceita pelo(a) autor(a).
Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da expedição da RPV.
Ficam também cientes de que, em não havendo manifestação dentro do prazo a RPV será migrada.
Deve o INSS comprovar a implantação do benefício e restituir os honorários periciais, se houver.
Defiro desde já eventual pedido de destaque de honorários advocatícios até o limite de 30%, desde que juntado aos autos, e antes da confecção da RPV, o contrato de honorários devidamente assinado.
Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Defiro a gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
19/08/2022 17:20
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2022 17:20
Juntada de Certidão
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19/08/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2022 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2022 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2022 17:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/08/2022 17:20
Homologada a Transação
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18/08/2022 11:37
Conclusos para julgamento
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17/08/2022 11:14
Juntada de pedido de homologação de acordo
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17/08/2022 02:40
Publicado Intimação polo ativo em 16/08/2022.
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17/08/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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15/08/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010949-63.2022.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GUALBERTO FILHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYME DOS ANJOS MARINHO - PA33194 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA GUALBERTO FILHA TAYME DOS ANJOS MARINHO - (OAB: PA33194) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SANTARÉM, 12 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA -
12/08/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 17:20
Juntada de contestação
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28/07/2022 16:05
Juntada de Certidão
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28/07/2022 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 12:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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14/07/2022 12:05
Juntada de Informação de Prevenção
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14/07/2022 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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14/07/2022 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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14/07/2022 12:04
Juntada de Certidão de Redistribuição
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12/07/2022 20:23
Juntada de documento comprobatório
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12/07/2022 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2022 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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