18/10/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 15:05

Juntada de e-mail
07/10/2022 11:05

Juntada de documentos diversos
07/10/2022 10:53

Juntada de e-mail
27/09/2022 08:24

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 11:53

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 17:52

Expedição de Carta precatória.
24/08/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 01:38

Decorrido prazo de DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA em 23/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR/TO em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:36

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Dr.

JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE, faz saber a todos interessados que será realizada ALIENAÇÃO ANTECIPADA, na modalidade SOMENTE ELETRÔNICA, nas datas, horários e sob as condições adiante descritas, os bens apreendidos nos autos das ações a seguir relacionadas: DATAS E HORÁRIOS: 1º LEILÃO: 12.09.2022, às 14h00, por preço igual ou acima da avaliação. 2º LEILÃO: 12.09.2022, às 15h00, por qualquer preço, observado o lance mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da (re)avaliação.

LOCAL: exclusivamente através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br. 1.

FORMAS DE PAGAMENTO 1.1 À VISTA 1.1.1.

A arrematação far-se-á com pagamento de imediato pelo arrematante, por meio eletrônico ou depósito judicial (art. 892 do CPC). 1.1.2.

O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta pelo arrematante, na agência 3924/PAB da Caixa Econômica Federal. 2.

MODALIDADE SOMENTE ELETRÔNICA: 2.1.

Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela internet, através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br, devendo, os interessados efetuar o cadastramento prévio, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado, confirmar os lances e pagar a quantia respectiva na data designada ou até em 24 (vinte e quatro) horas após a realização dos leilões, para fins de lavratura do termo próprio. 2.2.

Durante a alienação eletrônica, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 2.3.

Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, seja no primeiro, seja no segundo leilão, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 2.4.

Não serão admitidos lances por e-mail, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances eletrônicos. 2.5.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. 2.6.

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. 3. ÔNUS DO ARREMATANTE 3.1.

Caberá ao arrematante, no ato da arrematação, comprovar o pagamento: (a) das custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da PORTARIA PRESI - 9902830, que deverão ser recolhidas por meio de GRU; (b) da comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação (art. 24 do Decreto n.º 21.981/32), no ato da arrematação, diretamente ao leiloeiro; (c) do valor da arrematação, por meio de depósito judicial junto à CEF (agência 3924). 3.2.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. 3.3.

Tratando-se de veículos os arrematantes não arcarão, com os débitos de IPVA, Seguro Obrigatório, taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito, multas e eventuais outros-tributos incidentes sobre o bem, desde que preexistentes a data da arrematação. 4.

NOTAS 4.1.

Os bens poderão ser reavaliados até a data do 1º leilão, sofrendo alteração em seus valores, os quais serão informados pelo leiloeiro, ora designado, no ato do leilão. 4.2.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. 4.3.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão. 4.4.

Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação (parágrafo único do art. 130 do CTN). 4.5.

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui. 4.6.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos art. 335 e 358, ambos do CP Brasileiro, para eximirem-se das obrigações geradas. 4.7.

Caso a arrematação seja invalidada por decisão judicial, o valor do lance e a comissão do leiloeiro serão devolvidos, porém, sendo a invalidação em razão de culpa do arrematante, poderá sofrer as seguintes penalidades: 4.7.1.

Responsabilização criminal e cível; 4.7.2.

Rescisão do negócio e perda da comissão do leiloeiro e do sinal do lance (caução), consoante dispõe o art. 39 do Decreto nº 21.981/32 e art. 897 do CPC; 4.7.3.

Proibição de participar de novo leilão, ocasionando a volta do bem a novo leilão, nos termos do art. 897 do CPC. 4.8.

A ordem de entrega do bem veículo somente será expedida após comprovado o pagamento de todas as despesas e transcorrido o prazo recursal, observado o disposto no art. 903, § 1º do CPC.

Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 10 (dez) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro.

Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida somente após o julgamento do recurso interposto. 4.9.

Venda Direta: Fica autorizada a venda direta dos bens não arrematados no leilão, nos termos do art. 880 do CPC, nas mesmas condições observadas no segundo leilão. 4.9.1.

Na hipótese de venda direta, caberá ao leiloeiro nomeado intermediar a venda, dando aos bens não alienados ampla publicidade, mediante divulgação em seu endereço eletrônico de vendas, e mediante outras formas de publicação que assegurem o máximo de potenciais compradores, assegurando-se a isonomia no caso de efetiva aquisição. 4.9.2.

Os bens deverão ser oferecidos pelo prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se no dia útil seguinte ao fim do segundo leilão. 4.10.

Os bens leiloados nos termos do art. 144-A do CPP terão como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem. 4.11.

Não poderão participar do leilão as pessoas previstas no art. 890 do CPC: I – dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II – dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III – do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV – dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V – dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI – dos advogados de qualquer das partes.). 4.12.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juízo Federal. 4.13.

Ficam, no caso de diligência negativa de intimação dos réus/interessados, do credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, intimados, pelo presente edital, do local, dia e hora do leilão designado, bem como seus respectivos cônjuges ou representantes legais, inclusive para os efeitos do disposto no art. 889, inciso I, do CPC. 4.14.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, será o presente EDITAL afixado no local de costume desta Seção Judiciária do Estado do Tocantins e publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal.

Palmas/TO, 09 de agosto de 2022.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO RELAÇÃO DE BENS 1.

PETIÇÃO CRIMINAL nº. 0001761-43.2016.4.01.4300 REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: SIGILOSO BEM(NS): KIA OPIRUS GL 3.8L, ano/modelo 2008/2009, cor preta, placa JIJ9990 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.247,65 (dezessete mil e duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) DEPOSITÁRIO(A): Depósito Judicial da Seção Judiciária do Tocantins ÔNUS: Os arrematantes não arcarão, com os débitos de IPVA, Seguro Obrigatório, taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito, multas e eventuais outros-tributos incidentes sobre o bem, desde que preexistentes a data da arrematação.
10/08/2022 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 07:45

Expedição de Edital.
08/08/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2022 13:29

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 03:25

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
26/07/2022 09:03

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 12:40

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:38

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 13:30

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 13:30

Proferida decisão interlocutória
22/06/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 07:06

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
13/05/2022 11:24

Conclusos para decisão
12/04/2022 20:20

Juntada de manifestação
31/03/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:28

Desentranhado o documento
24/03/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 12:25

Processo Desarquivado
24/03/2022 12:09

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 11:48

Juntada de e-mail
22/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:59

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:49

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:49

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:31

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 23:55

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 13:24

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 10:59

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:36

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 09:48

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:17

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 13:56

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 09:49

Juntada de documentos diversos
15/04/2021 16:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/03/2021 13:27

Proferida decisão interlocutória
19/02/2021 08:54

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 15:27

Conclusos para decisão
09/12/2020 15:41

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 15:40

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 14:55

Juntada de documentos diversos
30/11/2020 10:09

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 09:42

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2020 13:56

Juntada de Certidão
04/11/2020 21:29

Juntada de petição intercorrente
04/11/2020 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 16:34

Expedição de Edital.
03/11/2020 10:24

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
24/10/2020 22:37

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/10/2020 16:54

Proferida decisão interlocutória
24/08/2020 15:18

Conclusos para decisão
24/08/2020 15:17

Restituídos os autos à Secretaria
24/08/2020 15:17

Cancelada a movimentação processual de conclusão
19/06/2020 16:10

Juntada de Parecer
22/05/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 14:58

Juntada de documentos diversos
23/04/2020 10:24

Conclusos para decisão
23/04/2020 10:24

Juntada de Certidão.
23/04/2020 09:44

Restituídos os autos à Secretaria
23/04/2020 09:44

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/04/2020 11:43

Restituídos os autos à Secretaria
14/04/2020 11:39

Juntada de Certidão
06/02/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 09:43

Juntada de Certidão de processo migrado
06/02/2020 09:42

Juntada de capa
06/02/2020 09:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/02/2020 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/02/2020 09:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/02/2020 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/02/2020 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
06/02/2020 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2019 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CP Nº 912/19
11/10/2019 19:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 912/2019
09/09/2019 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/07/2019 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2019 13:35

Conclusos para despacho
25/06/2019 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2019 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O DETRAN/PA NÃO FORNECEU O CERTIFICADO PROVISÓRIO DO VEÍCULO EM NOME DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM PALMAS, CONFORME COMPROVANTE ANEXO.
25/06/2019 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
15/03/2019 15:09

Conclusos para decisão
15/03/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2019 08:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 149/2019
04/02/2019 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/12/2018 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO(A) DIRETOR(A) GERAL(A) DO DETRAN/PA (...). ESPECIFIQUE-SE (...)
18/10/2018 09:56

Conclusos para decisão
18/10/2018 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DETRAN/PA NÃO CUMPRIU DECISÃO.
10/10/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
24/08/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2018 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
20/08/2018 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FLS. 79/80
20/07/2018 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 17120, DEVOLUÇÃO DA CP. 647/2018 - FF. 79/81
04/06/2018 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 647/2018
01/06/2018 14:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 647/2018
10/05/2018 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO DE FF. 74/76
09/05/2018 15:48

Conclusos para despacho
09/05/2018 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PARA
16/03/2018 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1354/2017
16/03/2018 15:54

OFICIO EXPEDIDO
14/03/2018 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/02/2018 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE CP
19/12/2017 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1354/2017
23/11/2017 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/09/2017 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/07/2017 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2017 11:37

Conclusos para decisão
30/05/2017 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O DETRAN/PA NÃO PROCEDEU À EMISSÃO DE CRLV PROVISÓRIO EM NOME DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO VEÍCULO VOYAGE, PLACA OSY 2050.
23/03/2017 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 17:04

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
18/11/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
18/11/2016 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/11/2016 13:46

OFICIO EXPEDIDO
08/11/2016 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2016 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2016 14:44

OFICIO EXPEDIDO
01/09/2016 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/09/2016 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
25/07/2016 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2016 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2016 17:39

OFICIO EXPEDIDO
13/06/2016 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 493/2016 - SJPA
09/06/2016 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/06/2016 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016 13:13

Conclusos para decisão
02/05/2016 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DETRAN/DF.
22/04/2016 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DETRAN PARÁ
08/04/2016 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/04/2016 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR A DEFESA DOS RÉUS DOS QUAIS OS VEÍCULOS FORAM APREENDIDOS
31/03/2016 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2016 15:23

OFICIO EXPEDIDO
31/03/2016 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2016 18:05

Conclusos para decisão
18/03/2016 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2016 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2016 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2016 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2016 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2016 12:01

INICIAL AUTUADA
14/03/2016 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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