TRF1 - 0036710-29.2006.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENDA PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 06.814.164/0001-39

Advogados

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

OAB: 16068/DF

CPF *18.***.*13-54

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB: 20653/PE

CPF *09.***.*63-91

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS

CPF *20.***.*99-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:53

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 07/10/2022 23:59.

  • 17/08/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 08:11

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 29/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 14:44

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 19:19

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 18:42

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:13

    Publicado Ato ordinatório em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 16/04/2021 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:07

    Juntada de petição inicial

  • 14/12/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/08/2009 17:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/08/2009 15:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/07/2009 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2009 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 20:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2009 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2009 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2009 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2009 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ISTO POSTO, RECEBO O PRESENTE RECURSO DECLARATORIO E O REJEITO...

  • 06/03/2009 19:58

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2009 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2009 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2009 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/02/2009 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2009 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2008 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/12/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/12/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2008 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N. 470-A/2008

  • 03/11/2008 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2008 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONC. PARA SENTENÇA

  • 26/08/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/08/2008 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/08/2008 10:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 281-A/2008

  • 28/02/2008 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/06/2007 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 18/04/2007 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 19:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 29/03/2007 20:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/02/2007 17:50

    CitaçãoORDENADA

  • 09/02/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 17:34

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2007 10:26

    INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2007 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2007 10:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MM. JUIZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO EM SUBSTITUICAO

  • 18/01/2007 10:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 18/01/2007 10:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2007 10:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 17/01/2007 10:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 11/01/2007 17:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MM. JUIZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO EM SUBSTITUICAO

  • 11/01/2007 17:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 11/01/2007 17:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2007 09:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 10/01/2007 09:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 03/01/2007 08:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2006

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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