05/10/2022 10:46

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.
14/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MARA RAYLANE DE SOUSA REIS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:26

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
12/08/2022 15:56

Juntada de manifestação
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001889-51.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FRANCISCA DE ASSIS ALVES Advogados do(a) IMPETRANTE: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR - PI9511, LARISSA NUNES DE SOUSA - PI19720, MARA RAYLANE DE SOUSA REIS - PI9224 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO JOÃO DO PIAUI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 FRANCISCA DE ASSIS ALVES impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada como coatora promova o agendamento, em caráter de urgência, da Avaliação Social, necessária para a análise do seu requerimento de Benefício ao Idoso, protocolizado em 20/09/2021, sob o nº 1369062220.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Gerente Executivo da APS de São João do Piauí/PI.

Decisão de id 1119532280 concedendo a liminar.

A Autarquia Previdenciária alegou que o requerimento administrativo já foi devidamente analisado e o benefício concedido. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De pronto, verifico a perda de interesse de agir.

Considerando os documentos anexados, temos que, de fato, o INSS já analisou o requerimento administrativo e o benefício foi concedido com DIB em 20/09/2021.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
09/08/2022 13:59

Juntada de manifestação
09/08/2022 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/08/2022 13:37

Conclusos para julgamento
03/08/2022 12:25

Juntada de parecer
28/07/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 00:32

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO JOÃO DO PIAUI em 27/07/2022 23:59.
22/06/2022 16:37

Juntada de manifestação
14/06/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/06/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 13:55

Expedição de Mandado.
03/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 17:14

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 17:14

Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 10:44

Conclusos para decisão
02/06/2022 00:27

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO JOÃO DO PIAUI em 01/06/2022 23:59.
27/05/2022 12:05

Juntada de Informações prestadas
18/05/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 11:27

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2022 12:58

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
04/05/2022 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2022 16:47

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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