TRF1 - 0000777-16.2003.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURACY DE SOUSA MARTINS

CPF *74.***.*08-20

JM COMERCIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ: 02.694.198/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:07

    Decorrido prazo de JM COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:07

    Decorrido prazo de JURACY DE SOUSA MARTINS em 23/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 06:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000777-16.2003.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JM COMERCIAL E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM COMERCIAL E SERVICOS LTDA JURACY DE SOUSA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 5 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2022 16:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 05/08/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2022 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 01/03/2011 09:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 15/02/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3169-EXQTE REQUER VISTA DOS AUTOS

  • 11/02/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2011 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2011 07:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 228 DE 07/01/11

  • 07/01/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ ABRIL/2010

  • 18/12/2009 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2009 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

  • 17/09/2009 11:54

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2009 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN/TO INFORMA BLOQUEIO DE VEÍCULOS

  • 10/09/2009 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2009 10:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2009 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2009 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 11:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2009 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2009 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/02/2009 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2008 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 10:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2008 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2008 09:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER PROVIDÊNCIA

  • 05/03/2008 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2008 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2008 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2007 09:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 14/08/2007 14:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2007 09:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2007 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2007 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2007 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DE DESPACHO

  • 31/08/2006 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2006 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. REQUER SUSPENSAO DO FEITO

  • 19/07/2006 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2006 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2006 19:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2006 19:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

  • 12/05/2005 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/05/2005 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2005 17:34

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2005 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO POR 06 MESES.

  • 05/04/2005 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 21/02/2005 20:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2005 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2004 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 28/07/2004 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2004 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2004 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSP. DO FEITO PELO PRAZO DE 06 MESES.

  • 22/03/2004 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR SEIS MESES

  • 22/03/2004 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2004 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO DO FEITO POR 06 MESES.

  • 08/03/2004 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO A EXECUÇAO POR 6 MESES

  • 05/03/2004 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 06 MESES.

  • 05/02/2004 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2004 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2003 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2003 17:41

    Conclusos para despacho - EXEQUENTE FORNECE NOVO ENDERECO P/ CITACAO.

  • 27/11/2003 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO 16070, FOLHA 82/3.

  • 26/11/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 17:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 16/09/2003 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2003 14:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2003 12:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2003 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2003 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2003 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2003 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2003 14:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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