TRF1 - 1000166-24.2021.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA

1OFICIO/PRAP

SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de Secretária de Estado da Educação do Estado do Amapá em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPA em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 06:56

    Publicado Decisão Terminativa em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000166-24.2021.4.01.3101 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPÁ e outros DECISÃO Promova-se a integração das peças dos presentes autos aos autos principais (0000262-32.2016.4.01.3101) a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença em caráter definitivo, conforme lá determinado.

    Após a cientificação das partes acerca do procedimento e não havendo requerimentos outros, proceda-se ao arquivamento em definitivo destes autos, com as baixas necessárias, eis que já cumpriu seu objeto e não sobreleva interesse processual para sua manutenção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 05/08/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 16:21

    Determinado o arquivamento

  • 05/08/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 02:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:55

    Decorrido prazo de Secretária de Estado da Educação do Estado do Amapá em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:55

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:55

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPA em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 19:22

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 12:26

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 10:56

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/03/2022 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2022 03:15

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:21

    Decorrido prazo de Secretária de Estado da Educação do Estado do Amapá em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:21

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPA em 04/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 12:40

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 07:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 07:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 07:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 10:41

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 10:35

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 10:26

    Juntada de diligência

  • 03/02/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/07/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 23:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 23:01

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 11:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

  • 08/06/2021 11:43

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/06/2021 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 11:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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