TRF6 - 0004463-37.2012.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF *08.***.*71-74

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

CPF *40.***.*14-08

Polo Passivo

Partes

OLVINA ALVES MARIA

CPF *47.***.*01-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

LIDIANE DA PENHA SEGAL

CPF *71.***.*87-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 27/08/2025 12:08

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 14:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 19/08/2025 11:34

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 06/08/2025 17:14

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 13:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 25/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 25/04/2025 13:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 18:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2023 10:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/05/2023 09:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:55

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/02/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2023 17:23

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 08:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/04/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLVINA ALVES MARIA em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 15:16

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:33

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:33

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:33

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/02/2021 00:09

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004463-37.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004463-37.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: OLVINA ALVES MARIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:22

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:22

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2020 09:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 09:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 09:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 09:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 08:58

    Juntada de Petição - 00044633720124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 08:41

    Juntada de Petição - 00044633720124013803_V002_001

  • 26/11/2020 08:41

    Juntada de Petição - 00044633720124013803_V001_001

  • 26/11/2020 08:41

    Juntada de Petição - 00044633720124013803_V001_002

  • 26/11/2020 08:25

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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