TRF1 - 0000162-20.2016.4.01.3508

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIO PAGOTTO

CPF *66.***.*36-04

MOVEIS ITUMBIARA LTDA - ME

CNPJ: 02.188.597/0001-75

Advogados

ALBERI PIRES DA SILVA

OAB: 7560/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0000162-20.2016.4.01.3508 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOVEIS ITUMBIARA LTDA - ME, CELIO PAGOTTO SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Sob análise execução fiscal objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

    Compulsando os autos observa-se que a parte exequente requereu, em 11/04/2016 (ID 1021813786, p. 112), a suspensão da presente execução com fundamento no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

    Ocorre que o feito encontra-se paralisado há mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualize qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional.

    Instada a se manifestar a parte exequente informou (ID 1279717260) a consumação da prescrição intercorrente.

    Relatado o essencial, passo a decidir.

    Extrai-se dos autos que, foi determinada a suspensão prevista no art. 40, da Lei n. 6.830/80, sendo que, após o transcurso da suspensão, os autos permaneceram arquivados por prazo superior a 5 anos.

    Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924 , V do Código de Processo Civil.

    Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Itumbiara/GO, 23 de agosto de 2023. assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara

  • 12/10/2022 00:31

    Decorrido prazo de CELIO PAGOTTO em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:18

    Decorrido prazo de MOVEIS ITUMBIARA LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

  • 19/08/2022 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 18:58

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0000162-20.2016.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOVEIS ITUMBIARA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERI PIRES DA SILVA - GO7560 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS ITUMBIARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITUMBIARA, 17 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2022 15:09

    Juntada de volume

  • 24/03/2022 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2022 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2022 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2022 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2021 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2016 15:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2016 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2016 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 12:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2016 12:27

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2016 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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