TRF6 - 0003793-71.2009.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO

CPF *44.***.*74-20

MARCIO ALMEIDA PASSOS

CPF *05.***.*10-04

MARCILENE ALMEIDA PASSOS

CPF *68.***.*36-20

CHARLES CASTRO LUZ

CPF *82.***.*51-00

ALESSANDRA APARECIDA TON

CPF *09.***.*67-76

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDA

CNPJ: 04.092.442/0001-66

JAKSON DE SOUZA GOMES

CPF *36.***.*79-75

JOSE CREMASCO TON

CPF *53.***.*96-68

DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

CPF *07.***.*80-00

GISELE DE SOUZA CRUZ

CPF *82.***.*14-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO

CPF *44.***.*74-20

MARCIO ALMEIDA PASSOS

CPF *05.***.*10-04

MARCILENE ALMEIDA PASSOS

CPF *68.***.*36-20

CHARLES CASTRO LUZ

CPF *82.***.*51-00

ALESSANDRA APARECIDA TON

CPF *09.***.*67-76

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDA

CNPJ: 04.092.442/0001-66

JAKSON DE SOUZA GOMES

CPF *36.***.*79-75

JOSE CREMASCO TON

CPF *53.***.*96-68

DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

CPF *07.***.*80-00

GISELE DE SOUZA CRUZ

CPF *82.***.*14-34

Advogados

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB: 89177/MG

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB: 43712/MG

CPF *18.***.*02-15

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

OAB: 79941/MG

CPF *25.***.*41-04

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO

OAB: 80909/MG

CPF *09.***.*28-84

VANEA LUCIA DE LIMA

OAB: 94426/MG

CPF *20.***.*41-49

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA

OAB: 26252/MG

CPF *70.***.*62-49

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS

OAB: 128962/MG

RONALD AMARAL

OAB: 7978/MG

CPF *04.***.*90-00

CASTOR AMARAL FILHO

OAB: 41535/MG

CPF *52.***.*71-91

CARLOS TEIXEIRA FILHO

OAB: 77225/MG

EDUARDO CARDOSO PRATES

OAB: 103998/MG

HERBERT CAMPOS DUTRA

OAB: 51044/MG

CPF *86.***.*75-87

GILMAR GOMES RIBEIRO

OAB: 131921/MG

JOAO FRANCISCO DA SILVA

OAB: 49364/MG

CPF *38.***.*37-20

ALFREDO AMARAL DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 100368/MG

HELMER CANDIDO NOGUEIRA

OAB: 63802/MG

SEBASTIANA GERALDA BRAGANCA

OAB: 110779/MG

CPF *18.***.*70-15

IVNA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA

OAB: 147802/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 13:46

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL02 Número: 00037937120094013813/TRF

  • 10/01/2025 15:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/06/2023 18:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/06/2023 11:43

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 22/06/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE DE SOUZA CRUZ em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA TON em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CREMASCO TON em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/06/2023 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAKSON DE SOUZA GOMES em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 17:25

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 02/06/2023 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2023 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2023 09:48

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 18/05/2023 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/03/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 17:02

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/11/2022 20:46

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 19/11/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE DE SOUZA CRUZ em 24/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA PASSOS em 21/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHARLES CASTRO LUZ em 20/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAKSON DE SOUZA GOMES em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO em 18/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 03:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 03:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 13:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0003793-71.2009.4.01.3813 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria SECVA2-GVS n. 05/2012, abro vista dos autos às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do alcance/aplicação das alterações legislativas promovidas na LIA, conforme determinado no despacho ID 1136900344.

    Governador Valadares/MG, 15 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) NILSON MORENO LIMA p/ Diretor de Secretaria 2ª Vara Federal

  • 15/08/2022 10:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 10:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 09:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 10/06/2022 09:45

    Juntado(a) - Informação

  • 10/06/2022 09:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2022 19:20

    Juntado(a) - Despacho

  • 27/04/2022 10:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2020 20:08

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 25/09/2019 11:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/09/2019 21:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 02/09/2019 19:47

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V008_001

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V007_001

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V006_001

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V005_002

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V005_001

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V004_002

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V004_001

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V003_002

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V003_001

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V002_001

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V002_002

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V001_001

  • 02/09/2019 19:30

    Juntado(a) - 00037937120094013813_V001_002

  • 02/09/2019 19:13

    Juntado(a) - 00037937120094013813_A001_V003_001

  • 02/09/2019 19:13

    Juntado(a) - 00037937120094013813_A001_V003_002

  • 02/09/2019 19:13

    Juntado(a) - 00037937120094013813_A001_V004_001

  • 02/09/2019 19:13

    Juntado(a) - 00037937120094013813_A001_V005_001

  • 02/09/2019 19:13

    Juntado(a) - 00037937120094013813_A001_V004_002

  • 02/09/2019 19:13

    Juntado(a) - 00037937120094013813_A001_V005_002

  • 02/09/2019 19:13

    Juntado(a) - 00037937120094013813_A001_V001_001

  • 02/09/2019 19:13

    Juntado(a) - 00037937120094013813_A001_V002_001

  • 03/07/2019 09:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 10/06/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2019 18:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2019 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/04/2019 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/04/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 09/04/2019 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/03/2019 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 21/03/2019 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2019 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2019 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2019 15:10

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/11/2018 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 27/11/2018 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 27/11/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 26/11/2018 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2018 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2018 15:12

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/11/2018 15:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/11/2018 08:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 08/08/2018 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 08/08/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 07/08/2018 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2018 16:16

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 08/05/2018 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/05/2018 18:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/04/2018 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 11:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 18/04/2018 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 18/04/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 17/04/2018 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2018 17:05

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 20/03/2018 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/03/2018 17:25

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/03/2018 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 09/03/2018

  • 05/03/2018 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2018 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2018 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO

  • 14/02/2018 14:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) GISELE

  • 14/02/2018 14:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CHARLES

  • 06/02/2018 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 19/12/2017 19:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DJALMA

  • 24/11/2017 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 22/11/2017 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 22/11/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 21/11/2017 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/11/2017 14:56

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 06/11/2017 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/10/2017 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/10/2017 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 08/09/2017 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 05/09/2017 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/09/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 04/09/2017 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2017 13:45

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/05/2017 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2017 18:24

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DJALMA RIBEIRO

  • 10/03/2017 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 09/03/2017 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 09/03/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 08/03/2017 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2017 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) JOAO LUCIO

  • 03/03/2017 19:59

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE CREMASCO TON E ALESSANDRA APARECIDA

  • 17/02/2017 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 15/02/2017 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JACKSON DE SOUZA

  • 14/02/2017 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 14/02/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 13/02/2017 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2017 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2017 19:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA OAB

  • 20/12/2016 17:21

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AGU

  • 19/12/2016 08:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 05/12/2016 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/12/2016 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 07/10/2016

  • 04/10/2016 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2016 17:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/09/2016 17:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2016 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 11:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/09/2016 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 02/09/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 02/09/2016 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 29/08/2016 14:23

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AGU

  • 29/08/2016 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 14:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUIZO DEPRECADO COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 28/06/2016 17:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/06/2016 17:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2016 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 11:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 23/06/2016 15:25

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2016 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 09/06/2016 09:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 08/06/2016 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBERTO W

  • 07/06/2016 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 07/06/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 06/06/2016 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2016 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE SILVÉRIO E FLÁVIO DORNELAS

  • 03/06/2016 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 19:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/05/2016 19:11

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2016 19:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/05/2016 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 02/05/2016 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2016 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 02/05/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 29/04/2016 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 17:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/04/2016 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2016 17:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO BH/AGU

  • 15/04/2016 17:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NANUQUE, RESPLENDOR, BH

  • 01/04/2016 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 18/03/2016

  • 09/03/2016 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2016 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2016 18:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/12/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2015 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/10/2015 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 05/10/2015 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 01/10/2015 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 29/09/2015 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/09/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 28/09/2015 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2015 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 26/06/2015 17:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 27/05/2015 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/05/2015 19:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS JOÃO LUCIO MAGALHÃES BIFANO, ALESSANDRA TON, CHARLES CASTRO LUZ, CONSTRUTORA PONTO ALTO, DJALMA RIBEIRO,

  • 06/05/2015 19:14

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/04/2015 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 24/04/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 22/04/2015 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 20/04/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2015 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2014 14:33

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2014 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 07/10/2014 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2014 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 26/09/2014

  • 24/09/2014 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 23/09/2014 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX OAB

  • 11/09/2014 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/09/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 08/09/2014 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2-GVS N. 05/2012, INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, COM CLAREZA E OBJETIVIDADE, AS SUAS

  • 05/09/2014 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 22/08/2014

  • 18/08/2014 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2014 16:24

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - JACKSON

  • 30/07/2014 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR

  • 30/07/2014 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 30/07/2014 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR

  • 30/07/2014 14:25

    Juntado(a) - CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DR HERIALDO

  • 28/07/2014 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/07/2014 16:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/07/2014 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 18/07/2014 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 13:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX OAB

  • 15/07/2014 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2014 11:29

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2014 14:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/05/2014 15:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/05/2014 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 11:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2014 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 29/04/2014 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2014 15:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2014 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 11/04/2014

  • 03/04/2014 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 04/04/2014

  • 02/04/2014 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2014 17:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2014 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2014 17:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2014 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2014 09:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2014 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 19:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 14/11/2013.

  • 13/11/2013 18:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/11/2013 14:04

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/11/2013 14:03

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/10/2013 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2013 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 14:41

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/10/2013 14:33

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/10/2013 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 17:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 13/09/2013

  • 11/09/2013 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2013 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 09/09/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 06/09/2013 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2013 17:16

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2013 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - XEROX

  • 14/08/2013 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2013 18:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) contestação JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO

  • 29/07/2013 18:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação de ALESSANDRA APARECIDA TON

  • 17/07/2013 18:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/07/2013 17:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE NANUQUE

  • 04/07/2013 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 26/06/2013 14:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO/INITMAÇÃO MARCIO A. PASSOS

  • 21/06/2013 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 19/06/2013 14:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR MARCIO ALMEIDA

  • 14/06/2013 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 06/06/2013 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO - POR MARCILENE

  • 06/06/2013 15:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/06/2013 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2013 14:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR DJALMA R. A. FILHO

  • 28/05/2013 14:51

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/05/2013 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 52/2013 - DJALMA R. A. FILHO

  • 20/05/2013 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 07/05/2013 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 14:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 26/04/2013 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 26/04/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 25/04/2013 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2013 14:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/02/2013 00:02

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/12/2012 18:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PORTO SEGURO-BA

  • 06/12/2012 13:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2012 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2012 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2012 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 14:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

  • 09/07/2012 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2012 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2012 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2012 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2012 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2012 16:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 127

  • 03/02/2012 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2011 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2011 16:39

    Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 11/05/2011 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2011 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2011 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica o MPF intimado, mediante remessa, da disponibilização do Edital de Citação da parte requerida em mídia eletrônica. A mídia eletrônica encontra-se acostada na contracapa do

  • 04/05/2011 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 04/05/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 03/05/2011 11:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/05/2011 11:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 18/04/2011 16:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JACKSON DE SOUZA GOMES.

  • 18/04/2011 16:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PORTO SEGURO/BA.

  • 30/03/2011 15:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2011 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2010 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 10:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2010 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2010 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2010 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2010 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2010 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 15/06/2010. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 14/06/2010 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2010 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2010 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2010 14:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C0MARCA DE RESPLENDOR - NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ CREMASCO TON, ALESSANDRA APARECIDA TON CUMPRIDA E JACKSON DE SOUZA GOMES NÃO CUMPRIDA

  • 04/11/2009 15:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE NANUQUE - NOTIFICAÇÕES CUMPRIDAS DE CHARLES CASTRO LUZ E CONST. CASTRO LUZ LTDA.

  • 28/10/2009 15:46

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ de Brasília - Notificação de João Lúcio Magalhães cumprida

  • 01/10/2009 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Seção judiciária do Distrito Federal - Brasília/DF

  • 29/09/2009 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Comarcas de Resplendor e Nanuque

  • 09/09/2009 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DJALMA R. ANDRADE FILHO, GISELE DE SOUZA CRUZ, MÁRCIA DE ALMEIDA PASSOS E UNIÃO FEDERAL

  • 31/08/2009 17:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) Comarca de Resplendor

  • 31/08/2009 17:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Comarca de Nanuque

  • 31/08/2009 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Notificação - Marcilene Almeida Passos

  • 13/08/2009 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL - AGU.

  • 13/08/2009 15:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NANUQUE/MG.

  • 13/08/2009 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) GISELE DE SOUZA CRUZ.

  • 13/08/2009 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO.

  • 13/08/2009 15:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RESPLENDOR/MG.

  • 13/08/2009 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MARCILENE ALMEIDA PASSOS.

  • 13/08/2009 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MÁRCIO ALMEIDA PASSOS.

  • 13/08/2009 15:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF.

  • 10/08/2009 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2009 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2009 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 16:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2009 16:13

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2009 16:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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