23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003635-46.2009.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO RIBEIRO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - PA014110, OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - PA016676, THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - PA19303, FABIO ANDRE FRUTUOSO - SP151621, VERA CRISTINA SOUZA TERACIN - SP314246, GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA - PA7426, BRENO LOBATO CARDOSO - PA15000 e PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA - PA006406 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Conforme restou decidido no bojo do A.I. 1036956-03.2018.4.01.0000, a cobrança de honorários contratuais e sucumbenciais por advogados que tiveram seus mandatos revogados antes do trânsito em julgado na fase de conhecimento deverá ser objeto de ação própria.

Assim, determino a retomada da presente execução com a requisição unicamente do montante principal arbitrado na Decisão de id 1318672262, sem o destaque, portanto, do percentual referente à verba honorária contratual.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM, 22 de agosto de 2024.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003635-46.2009.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO RIBEIRO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - PA014110, OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - PA016676, THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - PA19303, FABIO ANDRE FRUTUOSO - SP151621, VERA CRISTINA SOUZA TERACIN - SP314246, GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA - PA7426, BRENO LOBATO CARDOSO - PA15000 e PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA - PA006406 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifico que ainda não houve o trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos do A.I. 1036956-03.2018.4.01.0000.

Assim, mantenho a determinação pela suspensão do presente feito até decisão final do supracitado recurso, motivo pelo qual indefiro o pleito de id 2127463337.

Retornem os autos à suspensão pelo prazo de 30 dias.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM, 12 de junho de 2024.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003635-46.2009.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO RIBEIRO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - PA014110, OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - PA016676, THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - PA19303, FABIO ANDRE FRUTUOSO - SP151621, VERA CRISTINA SOUZA TERACIN - SP314246, GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA - PA7426, BRENO LOBATO CARDOSO - PA15000 e PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA - PA006406 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Aguarde-se decisão final do A.I. 1036956-03.2018.4.01.0000.

Suspenda-se o presente feito.

Intimem-se as partes, via sistema.

Cumpra-se.

Belém, 4 de novembro de 2022.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara
12/10/2022 00:35

Decorrido prazo de PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:29

Decorrido prazo de VERA CRISTINA SOUZA TERACIN em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:29

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:46

Decorrido prazo de GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA em 07/10/2022 23:59.
20/09/2022 02:54

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 16:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2022 01:03

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE SOUZA em 08/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:11

Decorrido prazo de PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:02

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:00

Decorrido prazo de VERA CRISTINA SOUZA TERACIN em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:59

Decorrido prazo de GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:39

Decorrido prazo de GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:54

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 13:54

Cancelada a conclusão
16/08/2022 18:00

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.
16/08/2022 12:03

Juntada de Cálculos judiciais
10/08/2022 01:30

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003635-46.2009.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO RIBEIRO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - PA014110, OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - PA016676, THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - PA19303, FABIO ANDRE FRUTUOSO - SP151621, VERA CRISTINA SOUZA TERACIN - SP314246, GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA - PA7426, BRENO LOBATO CARDOSO - PA15000 e PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA - PA006406 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO A discussão acerca do índice de correção monetária e juros de mora incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Nacional restou definida em sede de Repercussão Geral no STF no RE n. 870.947/SE (Tema 810), conforme abaixo transcrito: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, apreciando o tema 810 da repercussão geral, deu parcial provimento ao recurso para, confirmando, em parte, o acórdão lavrado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, (i) assentar a natureza assistencial da relação jurídica em exame (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data fixada na sentença e (iv) fixados os juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09.

Vencidos, integralmente o Ministro Marco Aurélio, e parcialmente os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Ao final, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.

Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.

Plenário, 20.9.2017.

Nesse contexto, e do que se extrai do voto do eminente relator, Ministro Luiz Fux, cujo trecho abaixo transcrevo, a TR não se constitui índice a ser aplicado à atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, sim o IPCA-E, ratificando, assim, posicionamento anteriormente firmado por este juízo em matérias semelhantes quando da utilização do referido índice. [...] A fim de evitar qualquer lacuna sobre o tema e com o propósito de guardar coerência e uniformidade com o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a questão de ordem nas ADIs nº 4.357 e 4.425, entendo que devam ser idênticos os critérios para a correção monetária de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública.

Naquela oportunidade, a Corte assentou que, após 25.03.2015, todos os créditos inscritos em precatórios deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Nesse exato sentido, voto pela aplicação do aludido índice a todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, qualquer que seja o ente federativo de que se cuide.

Ultrapassada, portanto, a questão atinente ao índice de correção monetária, sem prejuízo do prazo assinado à parte exequente para manifestação acerca da migração do presente feito para o PJE e considerando a ausência de efeito suspensivo no A.I. 1036956-03.2018.4.01.0000 interposto pelos atuais advogados da parte exequente (id 1211989292, páginas de rolagem 100/107), determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que se manifeste especificamente em relação aos pagamentos ocorridos na via administrativa conforme exposto pela União em sua impugnação constante do id 1211989289, páginas de rolagem 216/219, pois que é matéria que não se fez constar da informação constante do id 1211989292, página de rolagem 29.

Caso a Contadoria retifique seus cálculos intimem-se as partes pelo prazo comum de 5 dias.

Em caso de ratificação façam-me os autos conclusos.

Com relação ao pedido de habilitação da sucessora VERA CRISTINA SOUZA TERACIN (id 1211989292, páginas de rolagem 67/70 e 92/96), manifeste-se a União na forma do art. 690 do CPC.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

BELÉM, 8 de agosto de 2022.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
08/08/2022 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2022 17:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/08/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 14:27

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 14:27

Proferida decisão interlocutória
19/07/2022 11:13

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 10:40

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:39

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2022 10:38

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2019 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RE 870947
25/06/2019 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PARA LARISSA CAVALCANTE MOREIRA 02 VOLS
14/06/2019 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 13/06/2019 - VALIDADE DE REPUBLICAÇÃO 14/06/2019
12/06/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA GISELE CABEÇA OAB 7426
11/06/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 40
31/05/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2019 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019 12:31

Conclusos para despacho
12/03/2019 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
19/02/2019 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2019 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2018 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - susp re 870047
03/12/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 224 EM 03/12/2018 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 04/12/2018
29/11/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 119
28/11/2018 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2018 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018 11:37

Conclusos para despacho
25/09/2018 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018 10:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/08/2018 11:25

REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOL
18/07/2018 13:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/06/2018 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
10/04/2018 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO
21/03/2018 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 50 EM 20/03/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 21/03/2018
09/03/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 26
09/03/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/03/2018 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2018 15:00

Conclusos para despacho
23/01/2018 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS
07/12/2017 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO-AGU
20/10/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 09:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 02 VOLUMES
06/10/2017 15:51

REMETIDOS CONTADORIA
04/10/2017 18:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
02/10/2017 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - FL. 174- DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 164 EM 06/09/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 08/09/2017
05/09/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 120
05/09/2017 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
13/07/2017 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU
30/05/2017 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
29/05/2017 16:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
26/05/2017 15:25

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
26/05/2017 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2017 15:11

Conclusos para despacho
06/04/2017 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 41 EM 08/03/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 09/03/2017
24/02/2017 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 23
17/02/2017 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2017 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2017 19:11

Conclusos para despacho
06/12/2016 18:00

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF1
06/12/2016 18:00

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF1
14/01/2011 09:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 volume
14/01/2011 09:42

REMESSA ORDENADA: TRF
14/12/2010 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2010 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2010 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PARA UNIÃO FEDERAL (TEL. 3224-5812).
10/11/2010 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
05/11/2010 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2010 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2010 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2010 14:47

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/09/2010 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 179 DE 17/09/10
15/09/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 122
13/09/2010 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2010 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2010 18:35

Conclusos para despacho
24/08/2010 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2010 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2010 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU - FONE:3224/5812
24/06/2010 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A UNIÃO - INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 102/107.
17/05/2010 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - edjf1 n. 92 de 17/05/10
13/05/2010 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL ESPECIAL 1/MAIO
10/05/2010 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/05/2010 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
06/05/2010 10:29

Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/04/2010 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2010 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 76 DE 23/04/10
16/04/2010 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 48
06/04/2010 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 20103900020100259
25/03/2010 18:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
01/03/2010 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/02/2010 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2010 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2010 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/01/2010 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DRA. GISELLE CABEÇA - OAB 7426
15/12/2009 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/12/2009 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2009 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2009 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2009 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA
31/08/2009 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/08/2009 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2009 10:33

CARGA: RETIRADOS INSS - TEL: 3241-4217
19/08/2009 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/06/2009 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2009 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2009 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/05/2009 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA. GISELLE CABEÇA - OAB 7426
27/05/2009 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2009 15:15

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
25/05/2009 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2009 19:19

Conclusos para despacho
06/05/2009 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2009 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2009 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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