21/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/06/2024 09:31

Juntada de Informação
21/06/2024 09:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/06/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS em 05/06/2024 23:59.
07/05/2024 15:48

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:21

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
30/04/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 14:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:45

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:49

Conclusos para decisão
28/10/2022 10:46

Processo Reativado
28/10/2022 10:46

Juntada de despacho
01/09/2022 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
01/09/2022 08:58

Juntada de Informação
01/09/2022 08:57

Juntada de Certidão
29/08/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:08

Juntada de parecer
15/07/2021 16:08

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
05/07/2021 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2021 11:30

Recebidos os autos
22/06/2021 11:30

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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