TRF1 - 0057713-65.2000.4.01.0000

23/08/2022 10:03

Juntada de Certidão

19/08/2022 09:23

Juntada de Certidão

16/04/2021 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

23/03/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

27/02/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/02/2021 00:00

Intimação

18/02/2021 19:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/02/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 16:53

Juntada de volume

20/12/2020 16:53

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 16:53

Juntada de volume

20/12/2020 16:53

Juntada de volume

20/12/2020 16:52

Juntada de volume

20/12/2020 16:50

Juntada de volume

20/12/2020 16:50

Juntada de volume

29/10/2020 13:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 700922

15/02/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/08/2015 12:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 700922

14/08/2015 12:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/07/2015 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/06/2015 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2015 10:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/05/2015 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/05/2015 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/05/2015 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622370 PETIÇÃO

06/05/2015 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2015 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/04/2015 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3609343 CONTRA-RAZOES

08/04/2015 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2015 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2015 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2015 14:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/03/2015 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581111 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/03/2015 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590979 PETIÇÃO

17/03/2015 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B

10/03/2015 15:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/02/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2015

13/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/02/2015 (PARTE 3) PAGS. 3710/3995.

10/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/02/2015. Nº de folhas do processo: 386. Destino: ARM 29 H

06/02/2015 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA C

05/02/2015 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR

30/01/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação das Autoras, para anular a sentença e, no mérito, rejeitou o pedido, deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e julgou prejudicado os seus embargos declaratórios

22/01/2015 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/15 E DIVULGADA NO DIA 21/01/15 - PÁGS. 1529/1573

20/01/2015 09:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2015

22/10/2014 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/10/2014 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/10/2014 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3482372 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2014 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/D

13/10/2014 15:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/10/2014 15:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/09/2014 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 26/M

12/09/2014 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

12/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014 PAGS. 1425/1589.

09/09/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014. Nº de folhas do processo: 372. Destino: ARM 26 M

05/09/2014 11:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2014 - PAGS. 857/922

04/09/2014 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-J

03/09/2014 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - INTEIRO TEOR

22/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora e julgou prejudicado os embargos de declaração da União

15/08/2014 10:37

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO CANCELADA EM FACE DE EMERGÊNCIA MÉDICA DE MAGISTRADO

07/08/2014 10:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/08/2014 - PAGS. 515/528

05/08/2014 09:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2014

31/07/2014 09:17

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/08/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

16/05/2014 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/05/2014 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/05/2014 14:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

15/05/2014 14:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

14/05/2014 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365506 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/05/2014 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/G

28/04/2014 14:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014 14:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

23/10/2013 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/09/2013 11:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PRF 1ª REGIÃO

19/09/2013 10:35

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/09/2013 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3181742 PETIÇÃO

30/08/2013 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/C

20/08/2013 16:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

16/08/2013 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

16/08/2013 17:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELZA ALVES MARQUES GUEDES - CÓPIA

16/08/2013 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/08/2013 12:01

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013. Teor do despacho : ARM-9 B

05/08/2013 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3148692 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/08/2013 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3135219 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/07/2013 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA.ARM. 23/P

16/07/2013 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/07/2013 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013 08:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/06/2013 19:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CAFÉ TRÊS CORAÇÕES E CAFEEIRA PONTENOVENSE)

28/06/2013 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

27/06/2013 16:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

21/06/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS. 1529/1546

18/06/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013. Nº de folhas do processo: 323. Destino: ARM. 21-C

18/06/2013 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/06/2013 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/06/2013 15:00

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

17/06/2013 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

17/06/2013 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO(AJUSTES)

06/06/2013 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. SJ)

05/06/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/05/2013 10:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2013 - PAGS. 520/534

14/05/2013 09:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por maioria, vencido o relator, negou provimento à apelação das Autoras e, à unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional. Lavrará o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardosol

08/05/2013 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/05/2013 - PAGS. 587/590

06/05/2013 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2013

06/07/2012 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/07/2012 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/07/2012 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2887245 SUBSTABELECIMENTO

29/06/2012 11:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2012

26/06/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/06/2012 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/06/2012 18:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/06/2012 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

11/06/2012 11:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/06/2012 - PAGS. 480/485

06/06/2012 11:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2012

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

27/10/2011 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

08/02/2011 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

08/02/2011 14:08

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

10/01/2011 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/12/2010 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

22/03/2010 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

12/03/2010 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

09/03/2009 16:00

PROCESSO RECEBIDO

09/03/2009 15:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/03/2009 15:58

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2004 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

14/10/2003 14:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

31/05/2000 18:57

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/05/2000 18:56

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CANDIDO RIBEIRO