26/02/2025 00:00

Intimação

P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0003335-51.2004.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCOIS ROCHA DE AGUIAR e OUTRO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal
28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCOIS ROCHA DE AGUIAR em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REGIONAL LTDA em 27/09/2022 23:59.
17/08/2022 11:20

Juntada de manifestação
13/08/2022 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.
13/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003335-51.2004.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCOIS ROCHA DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCOIS ROCHA DE AGUIAR DISTRIBUIDORA REGIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 10 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
10/08/2022 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:29

Juntada de Certidão de processo migrado
09/08/2022 13:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/08/2022 13:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/08/2022 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/08/2022 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/06/2004 14:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
08/06/2004 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2004

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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