23/08/2022 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1039
09/08/2022 07:07

Publicado Decisão em 09/08/2022.
09/08/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1027024-57.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELINA MARIA RIBEIRO BOTELHO, DALGISA FURTADO DE SOUZA, EDUARDO DA SILVA CARDOSO, ELAINE DOS SANTOS SOUZA, ISAURIETE DA COSTA MAMEDE BESERRA, IVETE PEREIRA DA SILVA MOTA, JOAO FERREIRA DA SILVA NETO, MANOEL ROCHA DAS NEVES Advogados do(a) AUTOR: MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES DOS SANTOS - PA10383, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701 REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se ação de responsabilidade securitária em que os autores pretendem, em suma, a condenação da requerida ao pagamento de i) importância apurada em perícia técnica, como necessária à recuperação dos imóveis sinistrados; ii) assim como os danos que originaram eventuais dispêndios pelos sinistrados, iii) multa decendial de dois por cento dos valores de cada laudo, devidamente atualizado.

O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.288 - PR (2019/0058255-8), submetido à sistemática de julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.039), determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada (fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação).

Ante o exposto: a) em cumprimento à decisão do STJ, determino a suspensão do feito com fulcro no art. 313, VIII, combinado, por analogia, com o inciso I do art. 982, ambos do Código de Processo Civil, até o julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça; b) após o julgamento do mérito ou autorização para processamento da demanda pelo Superior Tribunal de Justiça, restabeleça-se a instrução processual; e c) a Secretaria da Vara deve lançar no sistema processual “Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (12098)”.

Intime-se.

Suspenda-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
05/08/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 17:36

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/08/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 14:09

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 12:52

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2021 02:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2021 23:59.
20/07/2021 15:31

Juntada de manifestação
16/07/2021 12:56

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 12:14

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:09

Conclusos para despacho
07/10/2020 18:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
07/10/2020 18:27

Juntada de Informação de Prevenção.
07/10/2020 18:22

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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