06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
08/08/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
08/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327
07/08/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327
05/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 07:31

Despacho
05/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/09/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MP COMERCIO EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/08/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/08/2024 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/06/2024 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/06/2024 09:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/06/2024 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:36

Juntado(a)
07/06/2024 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MP COMERCIO EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 29/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/04/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/04/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/04/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MP COMERCIO EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO DE PAIVA em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA MARFISA DA CUNHA PAIVA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/02/2024 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/02/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/06/2023 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/05/2023 09:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/05/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/03/2023 16:19

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
27/03/2023 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2023 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/03/2023 18:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2023 18:44

Desentranhado o documento
23/03/2023 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MP COMERCIO EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO DE PAIVA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA MARFISA DA CUNHA PAIVA em 14/10/2022 23:59.
18/08/2022 01:22

Juntado(a) - Publicado Edital em 18/08/2022.
17/08/2022 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/08/2022 04:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG – CEP: 37.902-026 - Fone/Fax: (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR RAFAEL DE AZEVEDO PINTO, MM.

JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos de Desapropriação, processo nº. 0002807-76.2011.4.01.3804, movido pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, contra MP COMERCIO EXPORTACAO DE CAFE LTDA, RONALDO DE PAIVA E LUZIA MARFISA DA CUNHA PAIVA, e, para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação decorrente de sentença proferida nestes autos, que determinou a desapropriação de parte do imóvel, a seguir descrito, ficando o DNIT imitido em sua posse: Área parcial correspondente a 7.210,96 m2 do imóvel rural matriculado no Livro n° 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaxupé/MG, sob o número 16.633, entre as estacas 434 + 13,00 e 446 + 10,00, entre os Km 390+921 e 391+158, no município de São Pedro da Unido/MG.

Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Rua Ouro Preto, 170, Centro, em Passos/MG - CEP: 37.900-008 – Fone/Fax (35) 3211-1164.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, 15 de agosto de 2022.

Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. (Assinatura Eletrônica) RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal
16/08/2022 10:23

Juntado(a) - Expedição de Edital.
16/08/2022 10:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/07/2022 04:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MP COMERCIO EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO DE PAIVA em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA MARFISA DA CUNHA PAIVA em 15/07/2022 23:59.
30/06/2022 19:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 21:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 21:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/06/2022 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 21:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2022 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/02/2021 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA MARFISA DA CUNHA PAIVA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MP COMERCIO EXPORTACAO DE CAFE LTDA em 26/02/2021 23:59.
06/01/2021 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/12/2020 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/11/2020 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/10/2020 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial
19/10/2020 14:05

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/10/2020 14:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2019 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/11/2019 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2019 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/10/2019 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2019 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/09/2019 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2019 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2019 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2019 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/07/2019 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2019 09:09

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
30/05/2019 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/05/2019 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2019 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/04/2019 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2019 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/04/2019 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2019 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2019 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/02/2019 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/02/2019 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2019 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2019 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2019 11:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 49/2019 - COMARCA DE MUZAMBINHO/MG.
11/02/2019 11:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/02/2019 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2019 19:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/02/2019 19:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2019 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2019 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/12/2018 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/12/2018 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2018 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2018 14:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE MUZAMBINHO/MG
07/12/2018 14:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE MUZAMBINHO/MG
07/12/2018 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2018 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA MOVIMENTAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO.
24/08/2018 09:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/08/2018 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2018 10:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 123/2018 - COMARCA DE MUZAMBINHO
17/08/2018 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2018 11:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/08/2018 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2018 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado n°196/2018
07/08/2018 14:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado n°195/2018
25/07/2018 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2018 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2018 16:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 197 E 198/2018.
22/06/2018 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2018 10:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N 197 E 198/2018 REMETIDO A CEMAN DE SÃO SEBASTIAO DO PARAÍSO/MG.
11/06/2018 10:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2018 10:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N 195 E 196/2018.
11/06/2018 10:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2018 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2018 15:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
06/06/2018 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2018 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO
05/06/2018 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
04/06/2018 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2018 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2018 15:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/05/2018 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2018 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2018 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/04/2018 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2018 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
10/04/2018 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2018 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2018 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018 07:50

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
07/04/2017 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/03/2017 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2017 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/01/2017 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2017 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2017 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2017 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2016 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2016 11:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
27/10/2016 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2016 14:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/10/2016 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2016 18:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA MP COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA
24/05/2016 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/04/2016 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2016 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2016 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2016 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/03/2016 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2016 12:25

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
08/01/2016 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/12/2015 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2015 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2015 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2015 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2015 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2015 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2015 19:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2015 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2015 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2015 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2015 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/07/2015 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/07/2015 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2015 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2015 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2015 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2015 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2015 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2015 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2015 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2015 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/03/2015 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2015 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2015 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2015 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2015 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2015 12:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº15/2012
22/01/2015 12:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/01/2015 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2015 09:52

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 15/2012
22/01/2015 09:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/01/2015 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2014 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/10/2014 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2014 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2014 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2014 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2014 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2014 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2014 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DNIT
23/07/2014 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2014 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2014 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/04/2014 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/04/2014 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2014 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2014 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2014 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2014 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2014 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2014 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2014 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2014 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014 12:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES
20/01/2014 11:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/01/2014 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2014 10:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
14/01/2014 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
16/12/2013 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2013 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2013 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2013 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 30/2013
29/11/2013 13:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 30/2013
29/11/2013 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2013 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 07:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/10/2013 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
03/10/2013 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2013 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2013 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2013 08:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 770/2013 À COMARCA DE ITAMOGI/MG
19/06/2013 10:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/06/2013 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2013 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.
17/05/2013 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2013 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2013 10:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 384/2013 À COMARCA DE ITAMOGI/MG
03/04/2013 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2013 11:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº. 30/2013
28/01/2013 09:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 30
19/11/2012 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2012 12:33

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/10/2012 12:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2012 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2012 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2012 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2012 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2012 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
12/09/2012 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2012 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 14:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/09/2012 14:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/09/2012 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2012 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2012 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2012 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2012 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2012 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2012 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2012 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE NOVA RESENDE INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
20/07/2012 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2012 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao dnit para recolhimento de despesas processuais.
13/07/2012 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2012 17:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2012 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT PARA RECOHIMENTO DE CUSTAS.
12/06/2012 10:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2012 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JUIZO DEPRECADO
12/06/2012 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2012 11:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) PRECATÓRIA 227/2012 COMARCA DE GUXUPÉ/MG
30/05/2012 11:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA 227/2012 EXPEDIDA PARA GUAXUPÉ/MG
26/04/2012 10:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2012 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail ao. dr fabiano, representante do DNIT.
26/04/2012 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2012 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2012 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS
24/02/2012 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS
24/02/2012 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2012 13:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATA N. 015/2012 À COMARCA DE GUAXUPÉ
20/01/2012 13:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
19/01/2012 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2012 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2012 18:46

Juntado(a) - POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA
17/01/2012 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
17/01/2012 18:45

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
09/01/2012 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2012 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.
16/12/2011 17:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2011 17:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/12/2011 07:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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