STJ - 0007195-64.2007.4.01.3900

15/08/2022 00:00

Intimação

28/05/2020 10:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/05/2020 10:00

Transitado em Julgado em 26/05/2020

14/02/2020 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2020 Petição Nº 692561/2019 - AgInt

13/02/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/02/2020 13:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0692561 - AgInt no AREsp 1542848 - Publicação prevista para 14/02/2020

11/02/2020 18:38

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

11/02/2020 14:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 692561/2019 - AgInt no AREsp 1542848

10/01/2020 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000924-2019-2T)

19/12/2019 06:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2019

18/12/2019 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/12/2019 17:07

Incluído em pauta para 11/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 692561/2019 - AgInt no AREsp 1542848/PA

13/12/2019 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

13/12/2019 16:29

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

22/10/2019 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/10/2019 Petição Nº 692561/2019 -

21/10/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/10/2019 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 692561/2019. Publicação prevista para 22/10/2019)

21/10/2019 12:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 692561/2019 (Juntada automática)

21/10/2019 12:53

Protocolizada Petição 692561/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2019

03/10/2019 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019

02/10/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2019 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2019

02/10/2019 13:30

Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/09/2019 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/09/2019 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/09/2019 06:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/09/2019 16:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

25/07/2019 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/07/2019 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2019 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO