TRF1 - 0005691-92.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPRESSO TAVARES E TAVARES - ME

CNPJ: 06.173.371/0001-51

FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES

CPF *06.***.*67-72

MARLA TACIANA CUNHA TAVARES

CPF *45.***.*46-72

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de trinta dias) PROCESSO: 0005691-92.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES CDA: VALOR DA DÍVIDA: R$ 0,00.

    FINALIDADE: CITAR o ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES, na pessoa da herdeira MARLA TACIANA CUNHA TAVARES (CPF: *45.***.*46-72) para, no prazo de cinco dias, pagar(em) a dívida, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (Lei 6.830/80, arts. 7º e ss), bem como para INTIMÁ-LO da reavaliação de fls. 133 do Volume (ID 1256655251).

    SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI - Avenida Miguel Rosa, 7315, (Zona Sul) - de 3817 ao fim - lado ímpar, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64018-550.

    Teresina (PI), 16 de setembro de 2022 (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

  • 19/09/2022 10:47

    Expedição de Edital.

  • 19/09/2022 10:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 07:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005691-92.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPRESSO TAVARES E TAVARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO TAVARES E TAVARES - ME FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES MARLA TACIANA CUNHA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 18:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2022 12:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/07/2022 12:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/07/2022 12:50

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/07/2022 12:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2019 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2019 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2018 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/05/2018 09:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2018 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2017 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2017 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO DE REAVALIAÇÃO CUMPRIDO EM PARTE

  • 14/09/2016 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2016 10:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2016 12:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 03/06/2016 15:24

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 12/02/2016 11:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 12/02/2016 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 09:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 06:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2015 06:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2014 15:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 05/02/2014 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 07:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2014 07:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 17/04/2013 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 10:30

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 08:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 14/09/2012 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 08:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 08:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 08/09/2011 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2010 07:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

  • 10/05/2010 07:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 07:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2009 13:09

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2009 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2009 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 09:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 29/04/2009 09:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2009 09:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliacao de penhora

  • 13/03/2009 09:20

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliacao de penhora

  • 02/02/2009 15:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 30/01/2009 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2009 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 07:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/05/2008 12:04

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 04/03/2005 13:46

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 11/02/2005 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2004 08:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2004 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2004 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 27/09/2004 15:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/08/2004 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/08/2004 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2004 08:22

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2004 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2004 18:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2004 17:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2004 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2004 18:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 16/02/2004 18:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 08/10/2003 12:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

  • 03/09/2003 10:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 22/08/2003 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2003 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2003 09:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGDO. DESIGNACAO DATA

  • 12/05/2003 17:24

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIR AOS PROCESSOS 95.3631-2 E 96.3625-8

  • 08/05/2003 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2003 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2002 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 06/11/2002 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 22/10/2002 08:02

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC.INSS

  • 25/09/2002 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/08/2002 12:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2002 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2002 13:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2001 15:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2001 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2001 08:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2001 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2001 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2001 09:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/05/2001 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/05/2001 16:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

  • 16/05/2001 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2001 12:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2001 13:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2000 15:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2000 12:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2000 12:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 29/11/1999 14:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/11/1999 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/1999 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/1999 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 18/10/1999 18:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/1999

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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