TRF1 - 0020840-41.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2021 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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17/09/2021 18:17
Juntada de Informação
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17/09/2021 18:16
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/08/2021 01:56
Decorrido prazo de União Federal em 05/08/2021 23:59.
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16/07/2021 00:38
Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 15/07/2021 23:59.
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14/06/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 17:50
Negado seguimento ao recurso
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29/04/2021 10:31
Conclusos para decisão
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29/04/2021 10:30
Juntada de Certidão
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29/04/2021 10:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2021 00:58
Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
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09/04/2021 03:17
Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 03:01
Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/04/2021 23:59.
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02/03/2021 17:01
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2021 04:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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27/02/2021 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020840-41.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020840-41.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado do(a) APELADO: DAMARES MEDINA COELHO - DF14489 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DAMARES MEDINA COELHO - (OAB: DF14489) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/02/2021 19:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/02/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 00:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/12/2020 00:31
Juntada de volume
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29/12/2020 00:29
Juntada de volume
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29/10/2020 12:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 12:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 693456;853275
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16/02/2018 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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24/03/2017 11:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 693456;853275
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20/03/2017 13:31
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.608.657/STJ
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15/03/2017 13:28
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/06/2016 11:23
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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26/10/2015 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/10/2015 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/10/2015 13:54
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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02/10/2015 08:18
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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02/10/2015 08:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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21/09/2015 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/09/2015 15:34
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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08/07/2015 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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17/06/2015 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/06/2015 09:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3647993 CONTRA-RAZOES
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02/06/2015 09:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3647992 CONTRA-RAZOES
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27/05/2015 14:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/05/2015 08:42
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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30/04/2015 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/04/2015 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/04/2015 15:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2015 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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23/04/2015 08:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/04/2015 12:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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17/04/2015 07:44
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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13/04/2015 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607426 RECURSO EXTRAORDINARIO
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13/04/2015 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607427 RECURSO ESPECIAL
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18/03/2015 19:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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17/03/2015 14:49
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA
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17/03/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/03/2015 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015. Nº de folhas do processo: 287. Destino: C-09
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06/03/2015 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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05/03/2015 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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26/11/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/01/2014 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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13/12/2013 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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13/12/2013 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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12/12/2013 07:56
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/12/2013 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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06/12/2013 07:42
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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07/11/2013 21:23
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
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04/11/2013 18:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233403 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/10/2013 13:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FENAFISP
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23/10/2013 16:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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23/10/2013 16:25
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA
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23/10/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/10/2013 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2013. Nº de folhas do processo: 270. Destino: D-12
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15/10/2013 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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15/10/2013 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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19/09/2013 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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16/09/2013 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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12/09/2013 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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11/09/2013 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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21/08/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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13/08/2013 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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09/08/2013 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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05/08/2013 19:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2013
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05/08/2013 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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05/08/2013 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 21/08/2013
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04/07/2013 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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03/07/2013 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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09/10/2012 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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04/10/2012 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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31/08/2012 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
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08/07/2010 23:28
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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19/03/2010 15:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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24/11/2009 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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24/11/2009 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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24/11/2009 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
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11/11/2009 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
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11/11/2009 16:22
PROCESSO RECEBIDO - P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
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11/11/2009 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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08/09/2009 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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04/09/2009 18:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
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20/08/2009 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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18/08/2009 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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28/07/2009 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
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28/07/2009 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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26/05/2009 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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12/05/2009 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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07/05/2009 20:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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30/08/2008 18:51
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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29/11/2007 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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28/11/2007 18:46
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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28/11/2007 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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25/10/2007 18:33
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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25/10/2007 18:32
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2007
Ultima Atualização
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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