16/09/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
15/09/2025 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:59

Não conhecido o recurso
29/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGUBTR06C -> MGBHTRPR1
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 04:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TRU)' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)'
26/06/2025 17:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)'
17/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/06/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/05/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
28/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:57

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRENTE) e provido em parte
21/03/2025 17:14

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/10/2023 13:35

Juntado(a) - Determinação de redistribuição por prevenção
04/07/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
04/07/2023 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/07/2023 11:26

Recebidos os autos
04/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio
04/07/2023 11:21

Juntado(a) - Juntada de Informação
04/07/2023 11:21

Juntado(a) - Informação
06/03/2023 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2023 16:06

Juntado(a) - Manifestação
23/02/2023 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 14:11

Juntado(a) - Petição intercorrente
15/02/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:25

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
15/02/2023 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/02/2023 11:24

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
15/02/2023 11:24

Juntado(a) - Juntada de volume
15/02/2023 11:24

Juntado(a) - Volume
24/11/2022 08:59

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2022 08:59

Juntado(a) - Petição Inicial
23/09/2022 15:19

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
23/09/2022 15:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/08/2022 14:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR
18/08/2022 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/08/2022 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/08/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da sentença e para, querendo, apresentar contrarrações ao Recurso Inominado interposto.
16/08/2022 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 16/08/2022
09/08/2022 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/08/2022 15:04

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
09/08/2022 15:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/08/2022 10:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/07/2022 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
12/07/2022 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
12/07/2022 09:08

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/07/2022 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/07/2022 09:40

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
23/03/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/07/2021 09:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/06/2021 07:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
31/05/2021 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
27/01/2021 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2021 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª) REMESSA DO DIA 25/01/2021
25/01/2021 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 25/01/2021
21/01/2021 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
27/08/2019 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/08/2019 10:27

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
10/06/2019 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/04/2019 15:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019 15:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/04/2019 11:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR
27/03/2019 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/03/2019 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/03/2019 09:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/02/2019 17:22

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
20/02/2019 17:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/01/2019 08:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/12/2018 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
05/12/2018 15:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
05/12/2018 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
05/12/2018 15:38

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/12/2018 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/11/2018 18:54

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018 18:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/09/2018 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/09/2018 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 21/09/2018
13/08/2018 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/08/2018 15:59

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/08/2018 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/08/2018 16:33

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/08/2018 16:33

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
03/08/2018 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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