22/04/2024 16:14

Juntada de petição intercorrente
27/10/2023 18:17

Juntada de petição intercorrente
27/10/2023 18:16

Juntada de petição intercorrente
25/07/2023 14:34

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 00:40

Juntada de petição intercorrente
07/06/2023 13:51

Conclusos para julgamento
07/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
22/04/2023 23:25

Juntada de parecer
21/04/2023 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 17:32

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 15:39

Juntada de petição intercorrente
16/03/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 13:13

Juntada de documentos diversos
02/02/2023 15:39

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 18:24

Juntada de exame médico
17/01/2023 14:08

Juntada de documentos diversos
12/12/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 22:48

Juntada de petição intercorrente
27/11/2022 18:15

Perícia agendada
22/11/2022 09:10

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:23

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:37

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 14:18

Juntada de manifestação
24/08/2022 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2022.
13/08/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1004592-15.2018.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

E.

D.

S.

L.

ASSISTENTE: ANGELA MARIA ROCHA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo autor, via DPU, na petição de id 1123360280.

Intime-se a União, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o atual estado de disponibilização do medicamento, concernente ao cumprimento da tutela deferida nestes autos (id 26663973).

Oportunizada a fase de especificação de provas, a parte autora pleiteou a produção de prova técnica consistente na pericia médica (id 57156630).

A União requereu produção de prova pericial (30145455) e o Estado do Pará nada requereu.

Defiro a prova pericial médica, pois imprescindível ao deslinde do feito.

Nomeio a médica cirurgiã pediatra e perita do IML/PA, Drª.

Suzane Hernandes Maia, CRM/PA 8645, para realização da perícia, a acontecer em uma das salas de perícia do Juizado Especial Federal Cível – 1º andar do prédio da Justiça Federal, situado na rua Domingos Marreiros, 598, bairro Umarizal, Belém/PA, em data e horária a ser serem posteriormente informadas pela perita.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para, se desejarem, apresentarem quesitos ou complementação destes, impugnarem o perito, bem como complementarem os contatos de seus assistentes técnicos (preferencialmente mediante número de telefone ou e-mail) que permita a cientificarão acerca da data e do local da realização da perícia; Impugnado o perito, façam-se os autos conclusos para nova decisão.

Sem impugnação do Perito, intime-se o expert, por e-mail ([email protected]), para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, fixando os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do parágrafo único do art. 28 da Resolução 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Aceito o encargo, intime-se perito, por e-mail, para o início dos trabalhos.

Na intimação, esclarecer ao perito que: a) deverá marcar dia e hora para realização da perícia ora designada cientificando às partes e seus assistentes com antecedência mínima de 5 dias; ou, então, informar ao Juízo com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que seja possível serem realizadas as intimações necessárias; b) realizada a perícia, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 1 (um) mês; c) o pagamento definitivo dos honorários será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou depois de prestados os esclarecimentos necessários, se houver solicitação, inclusive por parte deste Juízo. d) são quesitos do juízo: d.1) De qual doença sofre a parte autora? d.2) O SUS fornece tratamento para a doença em questão? Qual? d.3) O referido medicamento é aprovado para a comercialização pela ANVISA? d.4) O medicamento é indicado para o tratamento da moléstia que acomete a parte autora? d.5) O medicamento é fornecido pelo SUS? Caso positivo, é administrado apenas em ambiente hospitalar? d.6) Existe genérico do medicamento mencionado? Caso positivo, qual o seu preço? d.7) O medicamento prescrito pelo(a) médico(a) que acompanha a parte autora fornece acura para a doença ou significativa melhora da qualidade de vida? Explique. d.8) Há outro tratamento disponível no mercado? Em caso positivo esclarecer se o referido tratamento é mais eficaz e mais barato do que aquele sugerido pelo(a) médico(a) da parte autora. d.9) Quais as consequências podem advir à parte autora se a doença de que padece não for devidamente tratada? d.10) A parte autora apresentou melhoras em seu quadro clínico após o início do tratamento? Descrever. d.11) Caso o uso do medicamento seja recomendável, em qual período é sugerida a reavaliação das condições da parte autora quanto à resposta e continuidade do tratamento? Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem a respeito.

Solicitados esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o perito, por e-mail, para prestá-los em 15 (quinze) dias.

Com os esclarecimentos, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem solicitação de esclarecimentos acerca do laudo ou já prestados os esclarecimentos, nada mais sendo requerido, requisite-se o pagamento, via AJG e façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
10/08/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 15:23

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 15:23

Outras Decisões
03/06/2022 23:05

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 14:34

Conclusos para despacho
12/02/2022 02:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:04

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
16/12/2021 12:03

Juntada de manifestação
15/12/2021 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 14:05

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 10:25

Juntada de Certidão
19/08/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 15:46

Juntada de diligência
17/08/2021 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 09:46

Conclusos para decisão
06/08/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 18:47

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 18:15

Conclusos para despacho
20/07/2021 13:41

Juntada de manifestação
24/05/2021 16:57

Juntada de manifestação
10/05/2021 10:46

Juntada de termo
05/05/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 09:58

Juntada de petição intercorrente
03/10/2020 12:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 08:34

Juntada de Petição (outras)
16/09/2020 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:12

Conclusos para despacho
30/06/2020 20:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 20:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 10:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA em 05/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 10:06

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 16:47

Juntada de manifestação
05/06/2020 16:41

Juntada de manifestação
02/06/2020 22:32

Juntada de manifestação
27/05/2020 20:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 20:28

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:10

Juntada de manifestação
19/05/2020 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:23

Outras Decisões
14/05/2020 11:08

Conclusos para decisão
12/05/2020 17:43

Juntada de manifestação
27/04/2020 14:41

Juntada de termo
12/04/2020 16:55

Juntada de petição intercorrente
12/04/2020 16:50

Juntada de Petição (outras)
30/03/2020 15:08

Expedição de Mandado.
30/03/2020 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 14:52

Juntada de Certidão
30/03/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:38

Conclusos para despacho
20/03/2020 16:30

Juntada de manifestação
20/03/2020 16:04

Juntada de manifestação
18/03/2020 02:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 17:16

Expedição de Ofício.
13/03/2020 14:59

Juntada de Petição intercorrente
07/03/2020 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 11:54

Juntada de Petição intercorrente
04/03/2020 11:30

Juntada de petição intercorrente
03/03/2020 17:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 17:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 02/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 14:51

Outras Decisões
28/02/2020 14:16

Conclusos para decisão
28/02/2020 11:35

Juntada de manifestação
21/02/2020 16:54

Mandado devolvido cumprido
21/02/2020 16:54

Juntada de diligência
21/02/2020 16:52

Mandado devolvido cumprido
21/02/2020 16:52

Juntada de diligência
21/02/2020 16:50

Mandado devolvido cumprido
21/02/2020 16:50

Juntada de diligência
21/02/2020 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2020 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2020 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/02/2020 14:50

Expedição de Mandado.
17/02/2020 14:43

Expedição de Mandado.
17/02/2020 14:43

Expedição de Mandado.
17/02/2020 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 16:57

Conclusos para decisão
10/02/2020 15:40

Juntada de manifestação
10/02/2020 15:22

Juntada de manifestação
28/01/2020 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019 09:59

Juntada de petição intercorrente
05/11/2019 15:22

Juntada de petição intercorrente
17/10/2019 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 12:10

Conclusos para despacho
26/09/2019 18:16

Juntada de petição intercorrente
16/08/2019 18:39

Juntada de Certidão
09/08/2019 19:49

Juntada de termo
09/08/2019 19:46

Restituídos os autos à Secretaria
09/08/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 18:08

Conclusos para despacho
09/08/2019 18:07

Juntada de termo
08/08/2019 12:16

Juntada de petição intercorrente
08/07/2019 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 16:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 16:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 16:52

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 18:12

Juntada de ata de audiência
30/06/2019 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 10:36

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2019 10:01

Juntada de Certidão
25/06/2019 09:57

Juntada de Certidão
21/06/2019 08:57

Juntada de Certidão
20/06/2019 16:24

Juntada de petição intercorrente
18/06/2019 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 14:57

Outras Decisões
17/06/2019 18:22

Conclusos para decisão
17/06/2019 18:21

Juntada de termo
27/05/2019 16:46

Juntada de réplica
08/05/2019 08:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2019 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 14:36

Restituídos os autos à Secretaria
29/04/2019 14:36

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/04/2019 13:35

Juntada de manifestação
23/04/2019 18:20

Conclusos para despacho
10/04/2019 17:32

Juntada de manifestação
03/04/2019 07:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 14:22

Juntada de Parecer
22/03/2019 11:21

Juntada de manifestação
21/03/2019 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 15:36

Juntada de manifestação
13/03/2019 14:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 16:17

Juntada de diligência
11/03/2019 16:17

Mandado devolvido cumprido
11/03/2019 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/03/2019 03:55

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO BARROS BARRETO em 08/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 09:45

Expedição de Mandado.
08/03/2019 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2019 19:39

Outras Decisões
07/03/2019 17:49

Conclusos para decisão
07/03/2019 11:04

Juntada de petição intercorrente
03/03/2019 06:01

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO BARROS BARRETO em 01/03/2019 23:59:59.
03/03/2019 06:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 11:50

Juntada de contestação
25/02/2019 11:39

Juntada de diligência
25/02/2019 11:39

Mandado devolvido cumprido
22/02/2019 18:09

Juntada de manifestação
21/02/2019 08:48

Juntada de diligência
20/02/2019 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/02/2019 20:33

Juntada de diligência
16/02/2019 20:33

Mandado devolvido cumprido
16/02/2019 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/02/2019 15:25

Juntada de diligência
13/02/2019 15:25

Mandado devolvido cumprido
13/02/2019 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/02/2019 17:35

Expedição de Mandado.
08/02/2019 17:35

Expedição de Mandado.
08/02/2019 17:35

Expedição de Mandado.
08/02/2019 17:22

Juntada de manifestação
08/02/2019 17:03

Outras Decisões
07/02/2019 20:30

Conclusos para decisão
07/02/2019 20:24

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
07/02/2019 20:20

Restituídos os autos à Secretaria
07/02/2019 20:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/02/2019 19:25

Conclusos para decisão
29/01/2019 06:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 06:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 17:53

Juntada de Petição (outras)
15/01/2019 14:55

Juntada de diligência
15/01/2019 14:55

Mandado devolvido cumprido
15/01/2019 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/01/2019 16:43

Juntada de diligência
10/01/2019 16:43

Mandado devolvido cumprido
10/01/2019 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/12/2018 20:40

Juntada de citação e intimação
21/12/2018 19:37

Juntada de diligência
21/12/2018 19:37

Mandado devolvido cumprido
21/12/2018 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/12/2018 11:02

Juntada de Petição (outras)
19/12/2018 20:08

Expedição de Mandado.
19/12/2018 20:08

Expedição de Mandado.
19/12/2018 20:08

Expedição de Mandado.
19/12/2018 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2018 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2018 19:40

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2018 18:50

Conclusos para decisão
19/12/2018 18:26

Juntada de Certidão
19/12/2018 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
19/12/2018 18:04

Restituídos os autos à Secretaria
19/12/2018 18:04

Cancelada a movimentação processual de conclusão
19/12/2018 18:03

Juntada de Certidão
19/12/2018 18:00

Juntada de Certidão
11/12/2018 11:00

Conclusos para decisão
07/12/2018 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
07/12/2018 14:29

Juntada de Informação de Prevenção.
07/12/2018 14:02

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2018 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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